O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em contato com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado. A ligação ocorreu na quarta-feira (30/7), após o governo dos Estados Unidos anunciar a inclusão do nome do ministro no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão responsável pela administração e aplicação de programas de sanções, além de constar no site do Departamento do Tesouro.
No mesmo dia, o presidente da Casa Branca, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano, elevando o imposto total para 50%.
Após esses comunicados dos Estados Unidos, o presidente Lula se reuniu com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin no Palácio do Planalto. O ministro Alexandre de Moraes estava em São Paulo e não participou dessa reunião.
Para esta quinta-feira (31/7), Lula convocou todos os ministros do STF para um encontro no Palácio da Alvorada, com início previsto para as 19h.
Ao final do dia, o Palácio do Planalto divulgou uma nota criticando as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos e manifestando apoio ao ministro Alexandre de Moraes. A nota afirma:
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência dos Poderes. Um país que valoriza o multilateralismo e a convivência pacífica entre as nações, fundamentos que têm assegurado a força da nossa economia e a autonomia de nossa política externa. É inaceitável a intervenção do governo norte-americano no sistema judiciário brasileiro.”
Moraes está sendo alvo das sanções da Lei Magnitsky, que são aplicadas principalmente através de medidas econômicas, como o congelamento de bens e contas em território ou instituições norte-americanas.
Na justificativa para adotar essas medidas contra Moraes, o governo de Trump menciona o processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para Lula. O ex-presidente chegou a afirmar que o judiciário brasileiro estaria promovendo uma “perseguição política” contra ele.