As penalidades impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não modificam o andamento do processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Apesar da administração de Donald Trump ter aplicado a Lei Magnitsky contra Moraes, revogado seus vistos e os de seus familiares e associados, e instituído uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados, isso não gerou mudanças no caso.
A motivação do governo Trump para as sanções mencionadas aponta que a Justiça brasileira estaria perseguindo politicamente Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump afirmou que o judiciário no Brasil realiza uma “caça às bruxas” contra o ex-mandatário.
O decreto executivo assinado por Trump em 30 de julho acusa o governo brasileiro de intimidar, censurar e processar politicamente Bolsonaro e seus seguidores, configuração que, segundo os EUA, violaria direitos humanos essenciais e prejudicaria o Estado Democrático de Direito.
Apesar dessas medidas, os prazos judiciais permanecem válidos. Após as alegações finais apresentadas pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em 29 de julho, iniciou-se o prazo para as defesas dos outros réus do núcleo principal 1 da investigação, incluindo o próprio Bolsonaro e antigos membros do seu governo.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Cid tiveram 15 dias para suas alegações finais. O procurador-geral, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os integrantes e a redução dos benefícios concedidos a Cid. Cid, em contrapartida, solicitou manter os acordos firmados com a Polícia Federal (PF) na fase inicial da apuração.
Agora, as defesas dos demais acusados, entre eles Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto e Anderson Torres, têm 15 dias para apresentar suas defesas. Espera-se que o processo esteja concluído até 13 de agosto, mesmo durante o recesso judicial. A etapa final antes do julgamento está marcada para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro.
Acusações contra os integrantes do núcleo 1
- Organização criminosa armada.
- Planejamento violento para abolir o Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano grave ao patrimônio público com violência e ameaça.
- Deterioração de patrimônio histórico.
Quem são os réus junto com Bolsonaro
O grupo principal da alegada conspiração golpista é formado por oito pessoas. Além do ex-presidente, estão próximos aliados e ex-membros importantes do governo, como ministros e um ex-comandante naval. Todos foram ouvidos pela Primeira Turma do STF. Os principais réus são:
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, suspeito de apoiar o golpe criminoso em reunião com líderes militares, chegando a disponibilizar tropas da Marinha.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente a execução do plano golpista, com provas encontradas em sua residência.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, envolvido na divulgação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral e no planejamento para desacreditar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República e considerado líder do plano golpista; acusado de tentar se manter no poder após derrota eleitoral.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator, acusado de participar das reuniões e intercâmbio de mensagens sobre o golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, que apresentou um decreto de estado de defesa confeccionado por Bolsonaro para anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: ex-ministro e general da reserva, é o único preso do grupo, suspeito de obstruir investigações e financiar ações golpistas, incluindo planos para eliminar o ministro Alexandre de Moraes.