A decisão dos Estados Unidos de sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, gerou uma nova tensão nas relações diplomáticas entre Washington e Brasília. Esta medida, fundamentada na Lei Magnitsky, foi tomada em resposta a supostas violações de direitos humanos relacionadas ao julgamento do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento do Tesouro, anunciou o congelamento dos bens da empresária em solo americano e proibiu qualquer transação comercial com cidadãos ou empresas dos EUA. A justificativa oficial aponta que Viviane Barci de Moraes estaria vinculada a uma empresa familiar que teria se beneficiado das ações atribuídas ao ministro, consideradas como violações de direitos humanos pela administração americana.
A crise teve início meses atrás, com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de planejar uma manutenção ilícita no poder após sua derrota nas eleições de 2022, conduzido por Alexandre de Moraes. Esse processo resultou na condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, provocando reações negativas do governo dos EUA, que acusou o magistrado de perseguição política.
Em julho, o próprio ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções econômicas americanas, sob a acusação de promover perseguição contra opositores políticos. A inclusão de sua esposa neste pacote representa uma escalada significativa da ofensiva, baseada na Lei Magnitsky Global, que possibilita punições a familiares e entidades que se beneficiem de abusos.
Autoridades americanas, como o secretário de Estado Marco Rubio, afirmam que as sanções buscam responsabilizar Alexandre de Moraes por abuso de autoridade e repressão política. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, reforça o compromisso do governo em atingir aqueles que apoiam tais violações.
Na imprensa internacional, o episódio foi amplamente divulgado, destacando seu caráter inédito e polêmico. Alguns veículos ressaltaram a pressão crescente exercida pelos EUA contra autoridades judiciais brasileiras, enquanto outros enfatizaram a escalada diplomática entre as duas nações, evidenciada pela inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções.
A aplicação da Lei Magnitsky neste contexto levanta debates sobre a utilização política da legislação, com especialistas alertando para o risco de seu uso como instrumento ideológico contra magistrados e seus familiares em países democráticos.
No Brasil, a reação oficial tem sido moderada, mas parlamentares e especialistas já manifestaram preocupação quanto à ingerência externa e à possível intimidação do Judiciário brasileiro, o que pode afetar a cooperação bilateral em setores estratégicos.
Motivo das sanções contra a esposa
A medida contra Viviane Barci de Moraes fundamenta-se na Lei Magnitsky Global, que permite aos Estados Unidos punir quem viola direitos humanos, incluindo familiares dos acusados. O Departamento do Tesouro americano aponta que ela teria se beneficiado das ações do ministro por meio de uma empresa familiar, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, suspeita de atuar como canal de influência.
O objetivo declarado das sanções é impedir a ocultação e transferência de bens entre parentes, prática comum em regimes autoritários. O congelamento dos ativos e a proibição de negócios com entidades americanas já estão em vigor, intensificando o cenário diplomático delicado entre Brasil e Estados Unidos.