A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera os vencimentos e gratificações de desempenho para as carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU).
Este projeto, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser encaminhado ao Senado, a menos que seja solicitado recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que se transforme em lei, a versão final do texto precisa ser aprovada por ambas as Casas legislativas.
O texto aprovado corresponde à versão apresentada pelo relator, Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), referente ao Projeto de Lei 2004/24, oriundo da DPU. Inicialmente, a proposta também previa a alteração da Lei 14.377/22 para estabelecer 13 níveis nas carreiras, porém, a versão aprovada manteve 20 níveis para os cargos de nível superior e intermediário.
De acordo com o relator, “uma estrutura com 13 níveis acaba comprimindo as carreiras. O modelo de 20 níveis possibilita uma progressão mais gradual, funcionando como um incentivo mais eficiente para reter talentos e promover a qualificação constante”.
Conforme o texto aprovado, a Defensoria Pública da União será responsável pelas despesas decorrentes do reajuste, que começará a valer a partir de 1º de julho de 2026. O impacto financeiro previsto originalmente era de R$ 5,86 milhões para um período de 12 meses.
