GABRIELA CECCHIN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.621 e começa a valer a partir desta quinta-feira (1º). Esse aumento é de 6,79% em comparação ao valor anterior de R$ 1.518, refletindo a inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses até novembro, acrescida de um pequeno aumento real, conforme a regra fiscal vigente.
O aumento ficou R$ 15 menor do que seria se o crescimento do PIB de dois anos atrás tivesse sido totalmente incluído, pois a regra atual limita o ganho real. Sem essa limitação, o salário mínimo para 2026 teria sido R$ 1.636.
O salário mínimo é usado como base para vários benefícios e direitos, como aposentadorias, pensões, auxílios do INSS, o benefício BPC, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego, contribuições mensais do MEI e limites para processos judiciais.
A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê correção pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18% e a economia cresceu 3,4%.
No entanto, pela regra atual, o aumento real foi limitado a 2,5%, para controlar os gastos públicos, principalmente com aposentadorias e pensões, preservando o equilíbrio fiscal.
O valor final ficou abaixo da previsão inicial do governo, que estimava o salário mínimo em R$ 1.631, revisto para R$ 1.627 devido à inflação menor do que o esperado.
Esse reajuste deve movimentar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. Se a regra antiga tivesse sido usada, o valor seria maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, de acordo com o Dieese.
O que muda com o salário mínimo de 2026
Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS
Os benefícios que pagam um salário mínimo sobem de R$ 1.518 para R$ 1.621, pagos a partir do final de janeiro conforme calendário do INSS. Benefícios maiores que o piso terão correção apenas pela inflação.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O benefício para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda também aumenta para R$ 1.621. É destinado a famílias com renda mensal até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Atrasados do INSS
As ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs) ficam limitadas a 60 salários mínimos, e o pagamento é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPV). Com o aumento, o limite sobe para R$ 97.260, antes R$ 91.080. Valores acima são pagos pela Justiça Federal comum mediante precatório.
Abono do PIS/Pasep
O valor máximo do abono subirá para R$ 1.621. Esse benefício é pago a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base, estejam inscritos há pelo menos cinco anos no programa e tenham dados corretos informados pelo empregador. O valor varia conforme os meses trabalhados e as regras devem mudar em 2026.
Seguro-desemprego
O valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego aumenta e nenhuma parcela poderá ser menor que o salário mínimo.
Limite para causas no Juizado Especial Cível
O limite das ações no Juizado Especial Cível sobe para 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64.840. Causas de até 20 salários mínimos (R$ 32.420) continuam podendo ser ajuizadas sem advogado.
Contribuição do MEI
A contribuição mensal do microempreendedor individual aumenta para R$ 81,05, equivalente a 5% do salário mínimo, além dos impostos específicos da atividade exercida. Em 2025, essa contribuição era R$ 75,90.
