IDIANATA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.631. Esse valor representa um aumento de 7,44% em comparação ao salário atual, que é de R$ 1.518.
Essa previsão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29).
O valor previsto é R$ 1 a mais do que o que o governo havia estimado anteriormente, que era R$ 1.630, anunciado junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em 15 de abril deste ano.
O cálculo do salário mínimo segue uma fórmula que considera a inflação dos últimos 12 meses até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, no caso, de 2024.
No ano passado, a economia do país cresceu 3,4%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o aumento real do salário mínimo será menor, limitado a até 2,5%, por causa de uma regra aprovada pelo Congresso no final do ano passado, que faz parte de medidas para controlar gastos públicas propostas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O salário mínimo é usado como base para calcular vários gastos obrigatórios do governo, como aposentadorias pelo INSS e benefícios assistenciais. Por isso, o reajuste do valor afeta diretamente o orçamento federal.
Por esse motivo, o governo optou por limitar o aumento real ao crescimento previsto na regra fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação anualmente. Essa medida visa impedir que o aumento rápido dos gastos obrigatórios prejudique as despesas que o governo pode controlar, como investimentos e outras despesas não obrigatórias, garantindo a estabilidade financeira.
Para 2025, o aumento real previsto para o salário mínimo e para a regra fiscal será de 2,5%, baseando-se na arrecadação acumulada até junho de 2025.
O valor do salário mínimo projetado para 2026 ainda pode ser ajustado ao longo do ano, dependendo das variações previstas na inflação.