JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O salário mínimo nacional, que é reajustado anualmente, está atualmente em R$ 1.518. O governo estima que em 2026 esse valor suba para R$ 1.631, conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 enviado ao Congresso no dia 29 de agosto. Esse aumento representa 7,45%. A projeção considera uma inflação estimada de 4,78%, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Para os anos seguintes, o governo prevê um salário mínimo de R$ 1.725 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.908 em 2029, conforme as projeções do PLOA.
Esses valores podem variar conforme a inflação real medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o crescimento econômico do país. O reajuste do salário mínimo considera a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos antes, limitada a 2,5%, conforme as regras fiscais do governo.
A estimativa para 2026 é R$ 1 maior que a previsão anterior de R$ 1.630, apresentada com o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 15 de abril deste ano.
O governo informa que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um acréscimo de R$ 429,3 milhões nas despesas governamentais anuais e um aumento de R$ 7,4 milhões na arrecadação previdenciária, resultando em uma redução líquida de R$ 422 milhões no resultado fiscal do governo central para 2026.
O salário mínimo impacta os gastos públicos porque serve de base para benefícios sociais e previdenciários, que são despesas obrigatórias do Executivo.
Aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, não podem ser inferiores ao salário mínimo. Quando há reajuste, quem recebe benefícios atrelados ao piso também tem seus valores ajustados. Outro benefício vinculado é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A previsão para 2026 ainda pode ser ajustada durante o ano, conforme variações na inflação e possíveis revisões do IBGE no desempenho do PIB.
O ganho real, que é o aumento acima da inflação, será limitado a até 2,5% do crescimento do PIB, devido a uma regra aprovada no fim do ano passado para conter gastos públicos, proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Qual é o salário mínimo líquido?
Camila Pellegrino, sócia especialista em direito previdenciário do escritório Pellegrino & Galleti Advocacia, explica que quem recebe o salário mínimo (R$ 1.518 em 2025) tem desconto de INSS de 7,5%. O Imposto de Renda não é descontado, pois o salário está abaixo da faixa de isenção. Com o desconto do INSS, o valor líquido fica em R$ 1.404,15.
Podem haver outros descontos legais, como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, planos de saúde e outros benefícios previstos em contrato ou convenção coletiva.
Qual é a alíquota do INSS?
Camila detalha que a alíquota do INSS para empregados CLT é progressiva, variando conforme faixas de salário de contribuição em 2025:
- Até R$ 1.518,00: 7,5%
- De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88: 9%
- De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83: 12%
- De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41: 14%
Há um teto de contribuição: para quem ganha acima de R$ 8.157,41, o cálculo de contribuição é limitado a esse valor, sem incidência sobre salários maiores.
Quais outros descontos podem incidir no salário?
Segundo a especialista, alguns descontos possíveis, dependendo do contrato ou acordo coletivo, são:
- Vale-transporte: desconto de até 6% do salário base, se utilizado transporte fornecido pela empresa, conforme a lei.
- Vale-refeição ou alimentação: pode haver desconto proporcional ou fixo, se houver convênio ou acordo.
- Plano de saúde ou odontológico: muitas empresas oferecem planos coletivos com desconto em folha, inclusive para dependentes.
Descontos como seguro de vida e pensão alimentícia também podem ocorrer, conforme decisão judicial ou acordo.
Salário mínimo regional
Além do salário mínimo nacional, que vale para todo o país, existem salários mínimos regionais aplicáveis em algumas regiões, estados ou categorias, conforme autorizados por leis estaduais ou acordos.
A Constituição permite que estados definam pisos locais superiores ao nacional, mas nunca inferiores, destaca Camila.
Desde 1º de julho, o salário mínimo em São Paulo é R$ 1.804, com reajuste de 10% em relação ao ano anterior, sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), representando aumento real de aproximadamente 5% acima da inflação, segundo o governo paulista.
Salário ideal para viver
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula mensalmente o salário ideal para uma família típica com dois adultos e duas crianças que consomem em nível adulto. Em agosto, esse valor foi R$ 7.147,91.
O cálculo parte do custo da alimentação na pesquisa da cesta básica mais cara do país. Patrícia Costa, economista do Dieese, explica que assume que alimentação representa 35,78% do orçamento familiar. A partir desse dado, estima-se qual seria o salário necessário para cobrir todas as despesas.