O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um novo salário mínimo de R$ 1.631, representando um aumento de 7,44% em relação aos atuais R$ 1.518. O texto será enviado para a Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será votado no Plenário do Congresso Nacional.
O governo planeja economizar receitas provenientes de impostos para reduzir a dívida pública em cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta estabelecida é alcançar déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tem conseguido atingir os resultados esperados.
“Estamos apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor desempenho fiscal dos últimos 15 anos. Trata-se de um superávit menos dependente de receitas extraordinárias, alinhado com uma estratégia consistente e planejada. Precisamos avançar em duas frentes: recompor a receita tributária, garantindo que quem tem capacidade econômica contribua conforme a lei, e buscar maior eficiência para reduzir os gastos primários”, destacou Dario Durigan.
As despesas primárias previstas terão um aumento próximo de R$ 168 bilhões, acima da inflação estimada em 2,5%, totalizando R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 2,4 trilhões são sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. A maior parte desse aumento será destinada a gastos obrigatórios, especialmente previdenciários. Já as despesas não obrigatórias representam apenas 7,6% do total.
O orçamento total é de R$ 6,5 trilhões, incluindo despesas primárias e gastos referentes à rolagem da dívida pública. O governo confirma o compromisso com os principais pisos orçamentários, destinando valores como R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
Dario Durigan também destacou a revisão das expectativas de receitas extras. A previsão é arrecadar R$ 19,8 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais em debate na Câmara, mas espera-se uma perda de R$ 5,2 bilhões devido a tratamento tributário especial para implantação de datacenters.
Para a elaboração do Orçamento, foram considerados os seguintes parâmetros: crescimento econômico de 2,44% (levemente inferior à previsão inicial de 2,5%), inflação medida pelo IPCA ajustada para 3,6% e a taxa básica de juros elevando-se para 13,11% ao ano. A cotação do dólar foi estimada em R$ 5,76.
Ações previstas no Orçamento
- Mais Médicos – R$ 4,7 bilhões
- Agora tem Especialistas – R$ 3,5 bilhões
- Farmácia Popular – R$ 6,5 bilhões
- Pé-de-Meia (reforço para permanência no ensino médio) – R$ 12 bilhões
- Bolsa Família – R$ 158,6 bilhões
- Auxílio-Gás – R$ 5,1 bilhões
- Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 2 bilhões
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – R$ 479 milhões
- Novo PAC – R$ 77,6 bilhões
- Minha Casa, Minha Vida – R$ 5,6 bilhões