O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que propõe um salário mínimo de R$ 1.631. Esse valor representa um aumento de 2,5% em comparação ao salário mínimo de 2025, que é de R$ 1.509.
O salário mínimo sugerido para o próximo ano é um pouco superior ao previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada ao Congresso Nacional em abril, que indicava um salário mínimo de R$ 1.630.
O PLOA é um instrumento que estabelece as prioridades de gastos, investimentos e receitas do governo para o ano seguinte. Ele estima as receitas e define as despesas para o exercício financeiro subsequente, com uma estrutura detalhada conforme a LDO enviada ao Congresso. O envio do PLOA deve ocorrer até o dia 31 de agosto, e ele deve ser aprovado e sancionado até o fim da sessão legislativa, em 22 de dezembro.
A política de valorização do salário mínimo é um dos compromissos do terceiro mandato do presidente Lula. Essa medida, que prevê um aumento real do salário mínimo, ou seja, superior à inflação, visa ampliar o poder de compra das famílias brasileiras.
O cálculo do reajuste considera a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), que representa toda a riqueza gerada pelo país, referente aos dois anos anteriores, e entra em vigor a partir de 1º de janeiro.
Atualmente, o projeto está sob análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.