Reajuste considerará o INPC e o PIB; em caso de taxa de crescimento negativa, o salário será reajustado apenas pelo índice da inflação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional no final da tarde desta sexta-feira, 5, o projeto que propõe reajuste do salário mínimo acima da inflação a partir de 2024. Regra considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o PIB, e em caso de taxa de crescimento negativa, estabelece que o salário mínimo seja reajustado apenas pelo índice da inflação
A nova política de valorização do salário mínimo, de acordo com o texto, deverá ter reajustes acima da inflação, como antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e depois reafirmado pelo presidente Lula em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, por ocasião do Dia do Trabalho.
O projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB):
- O cálculo considerará o INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
- Ou seja, reajuste do salário mínimo de 2024 = INPC de 2023 + variação do PIB de 2022.
E se o PIB for negativo?
Já quando a taxa de crescimento real do PIB, ser negativa, o salário mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação.
Na hipótese de não divulgação do índice do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil “imediatamente” anterior à vigência do reajuste, diz o texto, o Poder Executivo federal deverá estimar os índices dos meses não disponíveis.
Os índices estimados pelo governo para reajustar o valor do salário mínimo, segundo o documento, permanecerão válidos “sem qualquer revisão, e os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade”.
As novas regras remontam às praticadas entre 2007 e 2019. Essa política de reajuste não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante os quatro anos de sua gestão, o reajuste foi negociado ano a ano.
Em nota, a liderança do governo na Câmara afirma que se no governo Bolsonaro a regra de valorização real do salário mínimo fosse mesma que a proposta pelo governo Lula, “o salário mínimo, em 2023, seria de cerca de R$ 1.394,00”.
Ressaltou, ainda, que a decisão do presidente Lula de elevar o salário mínimo já neste ano, de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio, por meio da Medida Provisória 1.172/2023, vai “garantir um ganho real de 2,8%, o maior aumento real desde 20125”.
Tramitação no Congresso
Apesar de não ter definido um prazo para que o projeto seja aprovado no Congresso, um dos líderes do governo na Câmara relatou que há urgência para que a proposta seja votada. “Vou me dedicar para que seja rápido”. Outro parlamentar, também da base do governo, afirmou que na semana que vem “vamos ver qual o encaminhamento para agilizar [a aprovação]”.
O projeto foi protocolado no sistema da Câmara no final desta tarde. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se o projeto começará a ser analisado em comissão na Casa legislativa, ou se será levado para votação direta no Plenário caso seja aprovado o regime de urgência para tramitação do texto.
Lira também deverá indicar um relator para apresentar um parecer ao texto que será analisado pelos parlamentares. Sendo aprovado na Câmara a proposta segue para análise do Senado.
Quanto será o salário mínimo em 2024?
Se for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320, com previsão de R$ 1.429 no próximo ano.
