Dr. Fernando Máximo destaca que a proposta visa proteger crianças e adolescentes da revivência de traumas. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que recomenda a criação ou adaptação de salas específicas para atendimentos e exames periciais destinados a crianças e adolescentes que sofreram violência.
Por sugestão do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi adotada a versão apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 204/22, originalmente proposto pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO).
Conforme salientou o relator, o objetivo é garantir a preservação da intimidade, imagem e dignidade dessas vítimas. “Este projeto busca evitar que crianças e adolescentes vítimas de violência passem por um novo trauma durante os exames periciais necessários”, explicou.
O substitutivo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que cada órgão estadual de medicina legal vinculado às perícias criminais disponha de pelo menos uma sala adaptada para esse fim.
O ex-deputado Francisco Jr., autor da proposta original, ressaltou a importância de evitar constrangimentos durante os procedimentos, afirmando que essas vítimas já sofreram traumas significativos causados pela violência.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo, estando agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.