Reginaldo Veras é o relator da proposta que foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei cria salas de silêncio nas escolas de ensino básico (educação infantil, ensinos fundamental e médio) para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e neuroatípicos.
Esses ambientes, também conhecidos como salas de descompressão ou desaceleração, visam proporcionar um local seguro para que esses estudantes possam diminuir o excesso de estímulos sensoriais, prevenindo crises emocionais e comportamentos agressivos.
As salas deverão atender a algumas condições:
- Serem reservadas;
- Dispor de fones que reduzem ruídos e objetos que ajudam na regulação, como óculos escuros;
- Possuir baixo estímulo visual e sonoro;
- Estar situadas em áreas de fácil acesso;
- Ter sinalização clara e visível, preferencialmente na entrada da escola.
O Poder Executivo definirá as penalidades para quem não cumprir estas normas.
Com base no substitutivo ao Projeto de Lei 2864/23, elaborado pelos deputados Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães, Reginaldo Veras recomendou a aprovação da proposta. Ele também autorizou o uso de salas já existentes nas escolas para este propósito, mesmo que sejam compartilhadas com outras atividades, desde que cumpram os critérios mencionados. Segundo o relator, a implementação de novas salas pode representar um custo significativo, especialmente para as escolas públicas.
Reginaldo Veras destacou que alunos com autismo e neuroatípicos enfrentam dificuldades no ambiente escolar convencional devido às particularidades no processamento sensorial. As salas de acomodação sensorial proporcionarão um espaço tranquilo e seguro para que esses estudantes possam se autorregular.
Essas pessoas podem ter dificuldades na percepção e interpretação dos estímulos sensoriais, o que impacta sua concentração e interação social.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.