JÚLIA GALVÃO
FOLHAPRESS
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) começou a devolver valores aos investidores do Banco Master, limitados a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Para quem aplicou valores maiores, a devolução do excedente dependerá de vários fatores ligados à liquidação do banco.
Enquanto a quantia garantida pelo FGC já está sendo paga, o montante que excede os R$ 250 mil não tem a mesma proteção e passa a ser parte dos créditos a serem recuperados na liquidação do banco. Os investidores nessa situação são considerados credores comuns, sem garantia de pagamento, e poderão receber algo apenas se restarem recursos após o pagamento de dívidas trabalhistas, tributos e créditos com garantias reais.
O processo de pagamento começou 60 dias após a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. Segundo Daniel Lima, diretor-presidente do FGC, esta será a maior operação de ressarcimento da história do fundo, com previsão de R$ 40,6 bilhões a serem pagos a cerca de 800 mil investidores.
Até o momento, cerca de 569 mil pedidos foram registrados, e aproximadamente 377 mil devedores já completaram as solicitações para receber a garantia.
Segundo o advogado especializado, Jorge Calazans, a possibilidade de receber valores além do limite do FGC depende da diferença entre os ativos recuperáveis e o total das dívidas. “Existe chance de recuperação, mas ela é incerta, parcial e levará tempo”, explica.
Jorge Calazans destaca três fatores que influenciam a recuperação: o tamanho do déficit nos ativos, a capacidade de vender os ativos remanescentes em condições razoáveis e a prioridade de pagamento de outros credores, como trabalhistas e fiscais.
Além disso, o caso do Banco Master é agravado por suspeitas de fraude, a prisão temporária de seu controlador e acusações de gestão fraudulenta, o que pode ter gerado perda adicional de valor, afetando negativamente os investidores com valores acima do limite garantido, segundo o professor Jorge Ferreira dos Santos Filho, da ESPM.
Jorge Ferreira dos Santos Filho ressalta que sinais da fragilidade do banco já eram visíveis, como o alto custo de captação e o aumento dos depósitos protegidos pelo FGC. A negativa do Banco Central à compra do Master pelo BRB reforça a suspeita de ativos de baixa qualidade e problemas na governança.
Como receber o valor garantido pelo FGC?
- Pessoas físicas devem baixar o aplicativo do FGC na Apple Store ou Play Store; pessoas jurídicas devem acessar o site do FGC.
- Realize o cadastro com o nome, CPF, data de nascimento e crie uma senha. Depois, valide o cadastro pelo código enviado ao seu e-mail.
- Após validar, faça login e cadastre a conta bancária para receber o pagamento.
- Solicite o pagamento da garantia na página inicial do app, selecionando a instituição onde tinha investimento ou conta.
- Ao finalizar, o valor a receber será exibido para pessoas físicas.
- Será preciso confirmar a identidade via biometria e assinar digitalmente a solicitação.
- Em até dois dias úteis, o dinheiro será depositado na conta indicada.
E o valor acima de R$ 250 mil?
Para os valores acima do limite do FGC, o processo é mais complicado e depende da liquidação extrajudicial. Jorge Calazans aconselha que os investidores guardem todos os documentos referentes ao investimento para proteger seus direitos.
Em casos complexos, pode ser necessário buscar indenizações civis e criminais contra os gestores para ampliar as chances de ressarcimento.
O que determina a recuperação do excedente?
O sucesso na recuperação dos valores que passam de R$ 250 mil depende principalmente da qualidade e liquidez dos ativos disponíveis, além da resolução das disputas judiciais que possam existir.
Jorge Ferreira dos Santos Filho explica que a transparência no histórico financeiro e a correta avaliação dos ativos são essenciais para determinar o valor real a ser liquidado.
Salvatore Milanese, especialista em gestão de riscos, destaca que se os créditos concedidos pelo banco forem de boa qualidade e os valores retornarem, os investidores acima do limite do FGC poderão recuperar parte dos investimentos. Caso contrário, a recuperação será comprometida.
O que o FGC garante?
O FGC cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada grupo financeiro, abrangendo os seguintes tipos de investimento:
- Depósitos à vista ou com aviso prévio para saque
- Poupança
- Depósitos a prazo com ou sem certificado, como CDB e RDB
- Depósitos em contas sem movimentação por cheques para controle de pagamentos de salários, aposentadorias e similares
- Letra de câmbio (LC)
- Letra hipotecária (LH)
- Letra de crédito imobiliário (LCI)
- Letra de crédito do agronegócio (LCA)
- Letra de crédito do desenvolvimento (LCD)
- Operações compromissadas com títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresas ligadas