DIEGO FELIX
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta segunda-feira (15) a aquisição da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) pela Sabesp. A aprovação veio sem restrições.
A Sabesp agora detém 74,9% do capital com direito a voto e 29,9% do capital total da Emae, empresa de águas que foi privatizada pelo governo de São Paulo em abril do ano passado por mais de R$ 1 bilhão.
De acordo com o relatório do Cade, não há risco de competição desleal nos mercados de energia, sistemas hidráulicos, abastecimento de água ou tratamento de esgoto. A concentração de mercado permanece abaixo de 30%, o que não permite que a Sabesp exercer controle excessivo ou prejudique o mercado.
O relatório destaca que a Sabesp está limitada a operar dentro das outorgas concedidas pelo estado de São Paulo, sem poder aumentar a captação de água de forma unilateral ou impedir o acesso de outros agentes legais.
Também está sujeita a contratos para geração de energia com cláusulas que garantem penalidades em caso de descumprimento, incentivando a empresa a manter suas operações em níveis adequados.
Agora, a compra precisa ser avaliada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que deve discutir o caso em reunião marcada para quinta-feira (18).
O Fundo Phoenix, controlado pelo empresário Nelson Tanure, comprou a Emae em leilão em abril de 2024 por mais de R$ 1,04 bilhão, disputando com a francesa EDF e a Matrix Energia.
Para financiar a compra, a Phoenix Água e Energia S.A. emitiu debêntures cujos juros não foram pagos a tempo. Como consequência, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários executou garantias que incluíam ações ordinárias da Emae.
Em outubro, com a possibilidade de reverter a compra, a Sabesp entrou na disputa pela Emae em parceria com a Vórtx e a XP.
Para o Cade, a aquisição é estratégica para a segurança hídrica de São Paulo, permitindo maior flexibilidade na administração dos recursos dos sistemas Guarapiranga e Billings, fundamentais para a capital paulista.
Nelson Tanure contestou a operação judicialmente e na análise do Cade, tentando participar como interessado, mas seu pedido foi rejeitado por falta de relevância para o processo.
O fundo Phoenix também alegou risco por diretorias interligadas entre Sabesp e o grupo Equatorial, que detém 15% da Sabesp desde julho do ano passado, o que poderia permitir acesso a informações sensíveis da Emae pelo grupo Equatorial.
A análise do Cade constatou que o Equatorial atua na distribuição de energia somente nas regiões Norte e Nordeste, sem atendimento direto a São Paulo, eliminando risco de conflito de interesses.
O caso só será levado a plenário se houver manifestações contrárias ou se o tribunal do Conselho assumir a análise.
Informações sobre a Emae
Fundação: 1998
Lucro líquido de janeiro a setembro de 2025: R$ 353,5 milhões
Funcionários: 376
Potência instalada: 960,8 MW
Receita líquida em 2024: R$ 621,4 milhões