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quarta-feira, 30/07/2025

Rumble leva caso de bloqueio de conta para Justiça dos EUA após decisão de Moraes

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A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media protocolaram um novo pedido judicial na Flórida (EUA) contestando decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (11/7), Moraes determinou o bloqueio completo de uma conta vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino e exigiu o compartilhamento de dados do usuário.

Além disso, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil caso a Rumble não atenda à determinação. A petição encaminhada à Justiça norte-americana também conta com a assinatura da Truth Social, rede social do ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

As companhias argumentam que a decisão tomada por Moraes é irregular, pois foi enviada diretamente ao e-mail da matriz da empresa, sem passar por qualquer tratado internacional ou notificação ao governo estadunidense.

Sobre o compartilhamento dos dados de Constantino, a Rumble afirma que a conta pertence a um cidadão americano residente na Flórida, e encontra-se desativada desde dezembro de 2023.

Consta também no documento que o último acesso ocorreu nos Estados Unidos e que, desde fevereiro de 2025, a plataforma está bloqueada em território brasileiro por ordem do próprio Moraes.

A empresa destaca ainda que a obtenção dessas informações contraria a legislação americana e que o conteúdo da conta aborda críticas ideológicas pacíficas relativas à democracia do Brasil, censura e o funcionamento das instituições brasileiras.

A decisão de 11 de julho foi proferida pouco depois de Donald Trump enviar uma correspondência oficial ao presidente Lula da Silva, expressando preocupação sobre a forma como o Brasil tem tratado as empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

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