O ministro da Casa Civil, Rui Costa, qualificou nesta terça-feira (2/9) como “lamentável” o comentário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou que concederia indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se assumisse a Presidência da República.
Em entrevista ao Diário do Grande ABC, Tarcísio declarou que, caso venha a ser o presidente do país, um dos seus primeiros atos será conceder perdão a Bolsonaro, que enfrenta processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Na hora. Primeiro ato. Porque acredito que tudo isso que está ocorrendo é totalmente injustificado”, afirmou o governador ao ser perguntado sobre a concessão do indulto.
Rui Costa condenou a declaração em entrevista à Rádio Valença. “É triste e decepcionante ver um governador de Estado, empossado pela justiça, demonstrar descrença no sistema judiciário. Esse tipo de postura representa um retrocesso grave em qualquer sistema democrático e legal. Sem leis e justiça, tudo fica permitido.”
O ministro ressaltou que a justiça é responsável por conduzir os processos eleitorais e também pela posse dos eleitos legitimamente. Ele comparou a ideia de anistiar Bolsonaro a conceder perdão a criminosos como assassinos, ressaltando que a população que enfrenta diariamente a criminalidade não aceita a ideia de impunidade seletiva.
“A anistia não pode ser seletiva: ‘esse é meu amigo, eu perdoo; aquele outro não é, não perdoo’. É triste ver que um governador de São Paulo adote uma postura assim”, completou Rui Costa.
O indulto presidencial, citado por Tarcísio de Freitas, consiste em um perdão concedido pelo presidente da República aos indivíduos que cumprem pena, podendo extinguir total ou parcialmente a punição.
Durante sua presidência, Jair Bolsonaro concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por atitudes contra o Estado Democrático de Direito, mas o Supremo Tribunal Federal anulou essa decisão.
Na terça-feira, o STF iniciou o julgamento de Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de desmantelamento violento do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e outros crimes.