Rui Costa, ministro da Casa Civil, anunciou nesta quinta-feira, 12, que o governo zerou os impostos PIS e Cofins na importação de óleo diesel e pretende melhorar o monitoramento e fiscalização dos preços dos combustíveis no país. As novas regras para esses órgãos de controle serão permanentes, ao contrário da redução dos impostos, que é temporária.
Ele afirmou que o objetivo é dar mais ferramentas para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e órgãos de defesa do consumidor acompanharem e controlarem os preços, impedindo abusos frequentes no setor. Segundo Rui Costa, quando a Petrobras reduz os preços, essa diminuição demora a chegar às bombas de combustível.
O ministro explicou que a privatização da BR Distribuidora dificultou o monitoramento dos preços, pois a Petrobras, que tinha uma participação importante no mercado, não é mais referência para comparação. Isso tem permitido abusos nos preços praticados em diversas regiões.
Rui Costa destacou que as medidas visam incentivar o aumento do processamento de petróleo no Brasil, já que o país é um grande produtor, mas ainda importa parte do diesel que consome. Ele ressaltou que é importante reduzir a importação de diesel e ampliar o processamento do petróleo nacional.
Essas ações refletem o compromisso do governo em proteger os consumidores e garantir maior transparência e justiça nos preços dos combustíveis.