VÍCTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta segunda-feira (14) que o governo Lula (PT) não apresentará uma nova proposta sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) durante a audiência de conciliação marcada entre representantes dos três Poderes no STF (Supremo Tribunal Federal) prevista para terça-feira (15).
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o IOF e também o decreto legislativo que barrava esses reajustes. Ele marcou a audiência para debater o assunto.
Rui Costa destacou que o governo não pretende negociar esse tema com o Congresso. Segundo ele, não há nenhuma proposta alternativa por parte do Executivo, e que a defesa do decreto será feita no Judiciário.
“O governo já apresentou sua proposta no decreto. A posição oficial é que o decreto é válido, e pedimos que o STF se pronuncie. Não temos proposta diferente, nossa posição é defender o decreto. O governo não fará negociação sobre este tema. Defenderemos nosso decreto no Judiciário”, declarou Rui Costa após evento no Palácio do Planalto.
No final de junho, o governo optou por recorrer à Justiça para reativar o decreto, que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional poucos dias antes, mesmo com uma parte defendendo na época a busca por um acordo político para evitar desgastes com parlamentares.
O conflito chegou ao STF por meio de três ações judiciais. Uma delas, do PL, acusa o governo de usar o IOF com objetivo de arrecadação. O PSOL, por sua vez, questiona a ação do Congresso que anulou os aumentos por decreto.
Em 11 de agosto, o Congresso pediu ao ministro Alexandre de Moraes que valide a derrubada dos decretos, em documento assinado por advogados da Câmara e do Senado. Eles argumentam que é competência do Legislativo legislar e fiscalizar o Executivo.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, negociações para encontrar uma solução começaram no início do mês durante um fórum jurídico em Lisboa, Portugal. Entre as alternativas sugeridas estão reduzir a alíquota do IOF e abrir mão da cobrança sobre o risco sacado e sobre aportes maiores em planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Alguns deputados têm apresentado ao governo uma proposta intermediária: manter o aumento do imposto nas operações que já eram tributadas, como câmbio e compra de moedas estrangeiras, mas eliminar a cobrança sobre outras operações que não tinham o tributo antes.