Saulo Pedroso recomendou a aprovação de uma importante proposta na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O projeto obriga que todos os edifícios públicos ou privados de uso coletivo, ao serem construídos, ampliados ou reformados, incluam rotas de fuga acessíveis. Essas rotas devem estar em conformidade com os padrões técnicos de acessibilidade definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Locais como cinemas, teatros, auditórios e ginásios esportivos estão entre os espaços coletivos abrangidos por essa medida.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei 4726/23, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), foi aprovado em sua forma atual, que restringe a exigência de rotas de fuga acessíveis apenas a novos projetos, reformas e ampliações. A versão original previa que a regra valesse para todos os edifícios, incluindo os antigos e os tombados.
De acordo com Saulo Pedroso, a nova redação contempla melhor a divisão de responsabilidades entre a União, estados e municípios, além de evitar conflitos com outros protocolos de evacuação já existentes.
Próximos passos
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se transforme em lei, é necessária a aprovação nas duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.