Política BSB
Roriz pagará R$ 100 mil a Senador Cristovam
O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Domingos Roriz, foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, ao senador Cristovam Buarque. A decisão foi do juiz da 13ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o senador entrou com ação contra o ex-governador logo após a publicação de uma matéria em um jornal da cidade. “Tenho como comprovar que saldei todas as minhas dívidas.
Quem, como Cristovam, falsificou diploma na Sorbonne, não merece confiança” afirmou Roriz em entrevista. Cristovam afirma que a declaração sujou a honra dele, pois foi comprovada a titulação obtida na universidade.
O laudo pericial confirmou a autenticidade do diploma e demais documentos relativos ao curso de doutorado concluído por Cristovam Buarque na Universidade de Sorbonne, segundo o Tribunal de Justiça. O réu reconheceu implicitamente a autoria da frase, no entendimento do juiz.
Política BSB
Deputados aprovam projeto que retoma pagamento de gratificações a mais de 1,1 mil servidores da Secretaria de Saúde de SE
Corte ocorria desde setembro deste ano.
Sessão da Alese — Foto: Jadilson Simões/Alese
Deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Sergipe, o projeto de lei que retoma a gratificação por condição especial de trabalho e por insalubridade a 1.182 servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera artigos da Lei nº 6.613, de 18 de junho de 2009 sobre a suspensão da gratificação.
Segundo a Alese, o corte vem acontecendo desde setembro, com base em decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Tribunal de Contas do Estado, alegando instabilidade jurídica relativa ao pagamento das gratificações.
Decretos foram publicados hoje no Diário Oficial
Em decretos publicados no Diário Oficial da União de hoje (22), o presidente Jair Bolsonaro realizou mudanças de pessoal em cargos da Secretaria-Geral da Presidência, do gabinete pessoal e de sua assessoria especial.
Indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, foi exonerado, a pedido, do cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos, que ocupava interinamente. Oliveira foi substituído por Pedro Marques de Sousa, que até então ocupava o cargo de chefe do Gabinete Pessoal do presidente.
Para o lugar de Marques de Sousa, o presidente nomeou Célio Faria Júnior como novo chefe do gabinete. Até então, Faria Júnior era o chefe da Assessoria Especial da Presidência. Agora, o cargo passa a ser ocupado por Carlos Alberto França, que é o chefe do cerimonial do presidente. França continuará exercendo essa função interinamente.
Governador de São Paulo, João Doria, evitou falar em data de vacinação contra a covid-19 após pedido da Anvisa contra “pressão”
Doria disse que Bolsonaro é conhecido internacionalmente como negacionista (Governo do Estado de São Paulo/Divulgação)
O governador de São Paulo, João Doria, voltou a subir o tom contra o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista concedida à rádio CBN na manhã desta quinta-feira, o tucano disse que Bolsonaro é conhecido internacionalmente como negacionista. Segundo Doria, Bolsonaro tem uma obsessão por ele e pela reeleição.
— Não foi eu que declarei que (a Covid) era uma gripezinha, não ofereci cloroquina à população e nem à ema do Palácio da Alvorada. Não falei que quem faz isolamento, usa máscara é covarde. Todas essas afirmações são do Presidente Jair Bolsonaro, um notório negacionista, uma pessoa que se notabilizou internacionalmente como negacionista. Eu não faço política com a vacina — afirmou Doria.
O governador lamentou que Bolsonaro tenha desautorizado seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na terça-feira, Pazuello anunciou em reunião com governadores a intenção de adquirir 46 milhões de doses da vacina da empresa chinesa Sinovac em parceira com o Instituto Butantan. No dia seguinte, entretanto, Bolsonaro ordenou que a pasta voltasse atrás.
A decisão ocorre em meio a meses de tensão entre o presidente e o governador paulista. De acordo com Doria, a atuação do presidente humilhou o ministro. O tucano destacou que Pazuello foi aplaudido na reunião em que falou, entre outras coisas, que a vacina do Butantan era a “vacina brasileira”.
Doria afirmou ainda que enxerga o presidente com uma predileção por brigas, lembrando de outras polêmicas de Bolsonaro. Segundo Doria, o presidente tem “uma volúpia pela briga”.
— (O presidente) Desautorizou o ministro, humilhou seu ministro desautorizando publicamente. É inacreditável que numa pandemia um presidente coloque esse vértice eleitoral e essa obsessão pela sua reeleição e obsessão em relação a mim — disse.
Doria admite vacinação para pessoas de outros estados
Na entrevista concedida à rádio CBN, o governador afirmou que é possível que pessoas de outros estados que estejam em São Paulo ou venham para o estado tenham acesso à vacinação.
Antes da polêmica sobre a compra de doses da vacina, o presidente Jair Bolsonaro e o governador já tinham se oposto em relação à obrigatoriedade da vacina.
— São Paulo nunca fecha as portas a ninguém. Os hospitais de SP, as unidades básicas de saúde sempre atenderam pessoas, inclusive de outros estados — disse Doria, que completou: — Seria legítimo e absolutamente correto, além de humanitário, que atendêssemos na vacinação pessoas de outros estados que estivessem aqui ou para cá se dirigissem.
Durante a entrevista, Doria afirmou repetidamente que torce pelas outras vacinas, mas lembrou que a vacina desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan é a mais avançada na fase de testes.
O governador, entretanto, evitou falar em cronograma. O tucano já tinha colocado o dia 15 de dezembro como uma possível data para o início da imunização dos profissionais de saúde.
Segundo o tucano, entretanto,após reunião com a Anvisa, decidiu evitar falar em datas. Segundo os técnicos da agência, as falas poderiam ser entendidas como pressão para a aprovação da vacina.
— A Anvisa nos solicitou isso, entendendo que não era necessário estabelecer uma data e que isso pudesse ser compreendido como uma pressão. Foi de forma respeitosa que decidimos não cravar uma data — afirmou Doria.
Chico Rodrigues foi flagrado com R$ 33 mil na cueca durante operação da PF em Boa Vista. Nesta semana, ele pediu uma licença de 121 dias do Senado
PF encontra R$30 mil na cueca do senador Chico Rodrigues, vice-líder do governo Bolsonaro (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Uma empresa apontada pela Polícia Federal como próxima ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e suspeita de superfaturamento em contratos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus vendeu, ao governo de Roraima, máscaras de proteção a um preço 26 vezes mais caro do que o custo original. Na semana passada, Rodrigues foi flagrado com R$ 33 mil na cueca durante operação da PF em Boa Vista. Nesta terça-feira, 20, ele pediu uma licença de 121 dias do Senado.
Uma nota fiscal emitida em 8 de abril pela Haiplan Construções Comércio e Serviço Ltda. mostra que a empresa cobrou R$ 879.219 do governo por 16.434 máscaras – a unidade saiu por R$ 53,50. Dias antes, em 17 de março, porém, a Haiplan havia pago R$ 1,45 pela unidade do equipamento. O item foi adquirido de uma empresa sediada no Rio Grande do Norte, em quantidade semelhante, ao custo de R$ 26.710.
A Haiplan é de propriedade de Júlio Ferreira Rodrigues, casado com a empresária Gilce Pinto. Mensagens obtidas pela PF de uma conversa entre Chico Rodrigues e um servidor da Secretaria Estadual de Saúde, Francisvaldo Paixão, mostram o senador fazendo perguntas sobre um pagamento a uma pessoa chamada Gilce.
“Tudo indica que o senador estaria cobrando o pagamento da empresa Haiplan”, afirma a PF no inquérito que apura as suspeitas de irregularidades. “A forma com que o senador cobrava o pagamento da empresa Haiplan em suas conversas com Francisvaldo indicam que o parlamentar estaria atendendo não apenas aos interesses do Estado de Roraima, mas aos seus próprios. Com base no diálogo entre Francisvaldo e o senador, há fortes indícios de que este parlamentar teria grande influência no governo de Roraima”, sustenta a PF.
Francisvaldo Paixão delatou a existência de um esquema que, segundo ele, desviou recursos de emendas parlamentares destinados à Saúde de Roraima durante a pandemia. Nas conversas, o servidor chama Chico Rodrigues de “chefe”.
Em outros diálogos, segundo a PF, Francisvaldo e Gilce combinam preços de produtos a serem adquiridos pela administração pública. Para os investigadores, há “indícios de favorecimento por parte de Francisvaldo em relação à Haiplan, bem como, em determinados momentos, a hipótese de envolvimento do senador Chico Rodrigues com esta empresa”. Ainda com base em mensagens, policiais suspeitam que um sobrinho do senador, Léo Rodrigues, ex-vereador em Boa Vista, teria agido em nome da Haiplan.
A Haiplan não é a única empresa que teria sido favorecida no esquema, de acordo com a PF. Investigadores encontraram indícios de direcionamento de contratos para a Quantum Empreendimentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) suspeita de sobrepreço no valor de R$ 956,8 mil para o fornecimento de kits de teste rápido.
Defesas
A defesa de Chico Rodrigues afirmou que o senador “jamais intercedeu indevidamente em prol de qualquer interesse privado no âmbito de contratações em Roraima”. Disse ainda que o parlamentar “dialoga, no âmbito de suas funções, com políticos, servidores públicos, empresários e outros profissionais com as mais diversas demandas referentes ao Estado”.
Dono da Quantum, Roger Pimentel negou favorecimento e sobrepreço em contrato, já que, segundo ele, os kits não foram entregues porque a empresa não recebeu pagamento. “Esse inquérito não tem pé nem cabeça”, disse. Procurados, os demais citados não responderam até a conclusão desta edição. Fonte: Dow Jones Newswires.
Desde o início das propagandas, aplicativo vem sendo um dos principais canais para recebimento de notificações de irregularidades. Estado de São Paulo lidera as estatísticas negativas com 17% do total, a maior parte da capital
(crédito: Reprodução/TSE)
A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O local com maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224 denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.
O segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, onde 2.229 queixas foram feitas. Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de registros de candidatura e 147 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano —, possui apenas 584 denúncias até o momento.
A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de caráter digital.
“Este é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação. Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.
Rafael explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.
Desde as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral (MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.
Nova versão
O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.
Com a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.
Desembargador deve responder sobre os mais diversos temas, de questões penais e econômicas até a pauta de costumes; sessão pode levar mais de 10 horas
Kássio Nunes Marques: desembargador é a indicação de Jair Bolsonaro ao STF (Divulgação/Divulgação)
A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades.
Na sabatina, Marques pode ser questionado pelos senadores sobre qualquer tema que eles julgem pertinente. As polêmicas relacionadas ao seu currículo – Marques declarou cursos de extensão e especialização como de “pós-doutorados” -, por exemplo, devem ser trazidos ao debate. Mas não só. Assuntos que passaram ou podem passar pelo Supremo, de questões penais e econômicas até a pauta de costumes certamente serão discutidos. Marques, entretanto, pode se recusar a responder sobre temas que podem ser objeto de julgamento pelo Supremo no futuro.
Todos os 81 senadores poderão formular perguntas ao magistrado, seja presencialmente ou por videoconferência, mas os votos dos titulares deverão ser registrados presencialmente nos terminais de votação instalados dentro e fora da sala da comissão.
Após a sabatina, os senadores titulares na CCJ votam se aprovam ou não a indicaçao de Marques – a decisão é por maioria simples. Caso seja aprovada, a indicação será submetida ao plenário do Senado, onde são necessários 41 votos para a aprovação.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a CCJ, a votação no plenário deve acontecer logo após a sabatina ou, no mais tardar, na quinta-feira (22).
Quem é Kássio Nunes?
Kássio Nunes Marques nasceu em Teresina (PI). É mestre pela Universidade Autônoma de Lisboa, onde também começou a cursar doutorado, e é professor de pós-graduação em Direito empresarial do IBMEC-DF.
Marques advogou por 15 anos até que, em 2011 foi indicado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região pela então presidente Dilma Rousseff (PT), na cota de vagas destinadas à advocacia, o chamado “quinto constitucional”. O atual desembargador também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Enquanto vice-presidente do TRF-1, posto que assumiu em abril de 2018, Marques buscou digitalizar o tribunal e diminuir o volume de processos à espera de julgamento. O magistrado implementou grupos de trabalho dedicados a julgar demandas repetitivas em lotes e criou súmulas que concluem vários processos semelhantes de uma vez.
Em entrevista ao ConJur em novembro de 2018, já como vice-presidente do TRF-1, Marques apoiou a possibilidade, mas não a obrigatoriedade da prisão em segunda instância, defendendo que os juízes devem avaliar caso a caso.
O magistrado também afirmou que o Poder Judiciário pode “sindicar atos” do Poder Executivo, “dentro do limite da análise da legalidade do ato”. Para ilustrar a fala, Marques usou uma decisão sua que suspendia o fechamento de um posto do IBAMA no norte do país.
“Já que a administração resolveu encerrar as atividades deste posto, o Poder Judiciário necessita saber se tais razões ainda estão presentes, ou seja, se os motivos que levaram à administração a efetivar aquela política pública ainda persistem”, explico o magistrado ao ConJur.
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