O Estado do Rio Grande do Norte gastou 56,01% da sua receita líquida ajustada com despesas de pessoal nos primeiros quatro meses de 2025, ultrapassando o limite de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo. No Poder Legislativo, os limites foram ultrapassados em Alagoas (3,35%) e Roraima (3,24%), ultrapassando o teto de 3%. Os limites estabelecidos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todas as unidades federativas.
Essas informações constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco – Estados + DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2025, divulgado em 23 de junho pelo Tesouro Nacional. O relatório compara dados das unidades da federação sobre o cumprimento dos limites da LRF, englobando despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.
Quanto à Dívida Consolidada Líquida (DCL), que não deve ultrapassar o dobro da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, nenhum estado ultrapassou o limite. Os maiores índices foram observados no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%), enquanto os menores ficaram com Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%).
O relatório também destaca os valores totais de precatórios em relação à RCL, com os estados do Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%) com os maiores percentuais. Já os menores índices foram no Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%).
Nas operações de crédito, que indicam o percentual dessas operações em relação à RCL até o primeiro quadrimestre, os estados com os maiores valores foram Piauí (12,18%), Sergipe (4,20%) e Pará (2,26%). Esses dados refletem a entrada de recursos no período.
O RGF em Foco baseia-se nos Relatórios de Gestão Fiscal publicados pelos governos regionais no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerenciado pelo Tesouro Nacional. Os relatórios são elaborados pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.