Brasília, 28 – O indicador chamado Receita Líquida Ajustada (RLA), que serve para limitar quanto o governo pode gastar no orçamento anual, fechou o mês de julho com crescimento de 5,99%, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 28.
Esse indicador foi criado para evitar que variações inesperadas nas receitas do governo influenciem demais os limites de gastos. Para isso, ele exclui fontes de receita que variam muito, como concessões, dividendos, royalties, recursos não utilizados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.
Ao considerar somente os impostos que têm relação mais direta com a atividade econômica, o objetivo é garantir uma base mais estável e confiável para o crescimento das despesas públicas.
A RLA usada para definir o limite de aumento real das despesas do Orçamento considera o período de julho do ano anterior a junho do ano atual.
Para o Orçamento de 2025, a RLA registrou crescimento de 5,78% (entre julho de 2023 e junho de 2024), resultando em um limite de aumento dos gastos públicos de 2,50%, valor máximo estipulado pelo novo arcabouço fiscal.
Estadão Conteúdo