O indicador conhecido como receita líquida ajustada (RLA), que define o limite anual para gastos no orçamento público conforme a nova lei fiscal, encerrou dezembro com um crescimento de 4,79%. A informação foi confirmada pelo Tesouro Nacional na quinta-feira, 29.
A RLA ajuda a equilibrar o orçamento, eliminando receitas incertas como concessões, dividendos, royalties e recursos especiais que poderiam distorcer os limites de gastos permitidos pela nova regra fiscal.
Ao considerar somente tributos ligados ao desempenho da economia, a RLA assegura uma base mais estável para aumentar os gastos públicos de forma sustentável.
Este indicador é calculado com base no período que vai de julho do ano anterior até junho do ano corrente, para definir o limite de crescimento real das despesas no orçamento.
Para o orçamento do ano de 2026, a RLA projetou um crescimento de 6,37% (entre julho de 2024 e junho de 2025), o que fixou o limite de aumento dos gastos em 2,50%, teto definido pelo novo arcabouço fiscal.
Estadão Conteúdo.