A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou um debate sobre os perigos relacionados à escassez de radiofármacos no país, a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).
Radiofármacos são medicamentos que contêm material radioativo e são utilizados em exames e tratamentos médicos para ajudar na identificação de doenças como câncer, problemas cardíacos, distúrbios neurológicos e doenças da tireoide.
Em 2022, uma alteração na Constituição (Emenda Constitucional 118) acabou com o monopólio do estado na fabricação desses medicamentos, com a intenção de facilitar o acesso e promover a produção local. Contudo, especialistas notam que após a mudança, a disponibilidade diminuiu e os custos aumentaram significativamente. Por exemplo, o kit Sestamibi, usado em exames de cintilografia, quase dobrou de preço entre 2022 e 2025, passando de R$ 795 para R$ 1.565.
Elba Cristina Echtebehere, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, destacou que essa área cresce 11% ao ano no Brasil, que atualmente realiza cerca de 2 milhões de exames por ano, mas ainda poderia atender três vezes mais pacientes.
Falta de competição no mercado
Davi Chaves, do Instituto Livre Mercado, afirmou que as normas impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dificultam a competição da iniciativa privada na produção de radiofármacos e prejudicam o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), ligado à Comissão Nacional de Energia Nuclear.
A professora da Universidade de Brasília (UnB), Amanda Flávio de Oliveira, afirmou que as exigências da Anvisa prejudicam o setor, causam falta de fornecimento e obrigam o uso de soluções temporárias que acabam sendo renovadas várias vezes, indicando que a regulamentação não está adequada.
Dificuldades no transporte
Marcos Villela Pedras, presidente da Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear, explicou que companhias aéreas estão relutantes em transportar radiofármacos devido a receios relacionados a processos trabalhistas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Ele ressaltou que as empresas evitam o transporte devido a ações trabalhistas vinculadas à periculosidade, mesmo quando os materiais estão liberados e não emitem radiação.
Ameaça de paralisação da produção
Elaine Bortoleti de Araújo, coordenadora de Radiofarmácia do Ipen, alertou sobre o risco de paralisação das atividades devido às instalações antigas, datadas da década de 1970. Ela destacou que, dos 36 radiofármacos submetidos à Anvisa, o Ipen detém 18 registros sanitários. É essencial intensificar a colaboração entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Saúde para buscar um novo modelo de gestão.
Ravvi Madruga, do Ministério da Fazenda, mencionou que a pasta está analisando a questão sob a ótica da concorrência, consultando Anvisa, Ipen e agentes do mercado.
A Anvisa foi convidada a participar da audiência, mas não enviou representante.