Vinte dias após a renúncia de Cláudio Castro como governador do Rio de Janeiro, o estado continua sem definição sobre quem deve governar até o fim do ano. Um julgamento importante no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia esclarecer as regras para a sucessão foi suspenso, deixando o processo parado.
Desde que Castro deixou o cargo no dia 23 de março, às vésperas de uma condenação que o torna inelegível, o estado está sob governo interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Não há previsão para o término dessa interinidade.
Inicialmente, deputados estaduais planejavam eleger um governador temporário por meio de votação indireta ainda em abril, mas dúvidas na Justiça e ações no STF travaram essa decisão. O ministro Cristiano Zanin suspendeu liminarmente qualquer movimentação para essa eleição até que o Supremo decida o caso.
O impasse ocorre porque a linha sucessória do estado entrou em colapso: com a saída do vice-governador e a ausência de um presidente na Assembleia Legislativa (Alerj), o comando passou para Ricardo Couto. Tentativas de eleger um novo presidente da Alerj para assumir o governo foram barradas por decisões judiciais.
O julgamento no STF, que veio ao plenário recentemente, expôs divergências entre os ministros sobre como escolher o governador temporário: se por voto direto da população ou por voto dos deputados estaduais. Quatro ministros apoiam as eleições indiretas, enquanto Cristiano Zanin defende o voto popular.
Enquanto não há decisão final, o STF determinou que Ricardo Couto continuará no governo interinamente. Na prática, isso significa que mesmo que a Alerj escolha um novo presidente, ele não assumirá o Executivo imediatamente, o que aprofunda a crise política no estado.
Parlamentares avaliam que o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino pode abrir espaço para negociações visando uma posição mais clara no STF. Alguns acreditam que o empate na votação pode confirmar as eleições indiretas, enquanto outros acham que um acordo pode manter Couto como interino até a posse do governador eleito.
Apesar disso, não há consenso. Ministros como Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques querem que o comando passe ao novo presidente da Alerj assim que eleito. Já Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes indicam abertura para a permanência de Couto.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a gestão de Ricardo Couto tem caráter temporário, reconhecendo o papel do Judiciário nessa situação excepcional.
Situação atual do governo
- Rio de Janeiro está sem governador desde a renúncia de Castro e sem vice, que saiu em 2025.
- A cadeira do presidente da Alerj, próxima na linha sucessória, está vaga.
- O governo está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, de forma temporária.
- Ele permanecerá no cargo até decisão final do STF.
Alterações na administração
Desde que assumiu interinamente, Ricardo Couto tem promovido mudanças no secretariado, substituindo responsáveis por áreas como a Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança e representação em Brasília. Também tem se dedicado ao tema da divisão dos royalties do petróleo, que deve ser julgado pelo STF em maio.
Em encontro recente com prefeitos e o presidente do STF, Couto discutiu o assunto visando melhores resultados para o estado.
Ricardo Couto já havia descrito a situação do estado como difícil, destacando fatores como a militância, o tráfico de drogas e a criminalidade que afetam o Rio diariamente.
Uma medida administrativa recente da gestão interina, que agradou servidores, foi a definição de um novo calendário para pagamento de salários. Agora os salários serão depositados até o primeiro dia útil do mês e o 13º salário será pago em duas parcelas, em junho e dezembro.