O governo do Rio de Janeiro conseguiu nesta quinta-feira (4/12) uma decisão judicial favorável para bloquear valores que seriam destinados ao Banco Master e à PKL One Participações S.A., referentes a empréstimos consignados feitos por servidores públicos.
A decisão, assinada pela juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determina que esses valores sejam mantidos em uma conta do Rioprevidência e não transferidos ao banco até que se atinja o montante de R$ 970 milhões acrescidos de juros e correção, valor que o Rioprevidência investiu no Banco Master.
Além disso, a medida proíbe que os réus adotem quaisquer ações contra os servidores ativos e inativos que contraíram empréstimos pelo CredCesta, como a negativação em cadastros de crédito ou protestos. O descumprimento dessa determinação acarretará multa de R$ 50 mil por servidor indevidamente negativado.
Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, esteve envolvido em uma investigação da Operação Compliance Zero, que apura uma suposta fraude bilionária envolvendo carteiras de crédito do banco. Vorcaro ficou detido por 12 dias e foi liberado por decisão judicial de Brasília com uso de tornozeleira eletrônica.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assumiu o caso na Corte em virtude da possível participação de pessoas com foro privilegiado no processo.