O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser responsável pelo julgamento do ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (Novo), suspeito de participação em um esquema para facilitar o contrabando de produtos de origem florestal.
A denúncia foi apresentada inicialmente em maio de 2020 pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT) e Fabiano Contarato (PT), junto com os então deputados federais Joenia Wapichana e Alessandro Molon. Essa acusação baseia-se em vídeos gravados durante uma reunião ministerial realizada um mês antes, onde Salles mencionou que aquele era um momento propício para avançar reformas infralegais de desregulamentação e simplificação, aproveitando-se da atenção da imprensa focada na pandemia da Covid-19.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se em julho de 2021, apontando que a investigação indicou uma ação coordenada de servidores indicados por Salles para cargos no Ministério do Meio Ambiente, que supostamente teriam favorecido interesses ilegítimos de empresas madeireiras.
Motivo do julgamento no STF
Em julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, enviou os autos à Subseção Judiciária de Altamira, no Pará, por entender que as evidências apontavam que os crimes ocorreram principalmente naquele município do estado paraense.
Contudo, em março deste ano, o STF revisou seu entendimento sobre prerrogativa de foro, decidindo que processos penais contra autoridades por crimes cometidos durante o mandato devem permanecer na Suprema Corte, mesmo após o fim do mandato. O caso de Ricardo Salles está enquadrado nessa decisão, e por isso o ministro Moraes aceitou o pedido da PGR, declarando a competência do STF para o julgamento.
Essa decisão foi formalizada na Petição (PET) 8975, que foi convertida em Ação Penal (AP 2705).
A reportagem não obteve retorno da assessoria de Ricardo Salles para comentários sobre o caso, que permanece aberto para manifestação.