Célia Xakriabá apresentou parecer favorável à proposta. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui estudantes ribeirinhos entre os beneficiados pelas cotas em universidades e institutos federais. Ribeirinhos são pessoas que vivem próximas aos rios e dependem da pesca artesanal para sua subsistência.
Atualmente, a Lei de Cotas reserva pelo menos metade das vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes que completaram o ensino médio em escolas públicas. Dessas, metade é destinada a alunos de baixa renda, com até um salário mínimo e meio por pessoa na família.
O preenchimento das vagas também considera a proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência na região, conforme dados do IBGE.
Desenvolvimento sustentável
O Projeto de Lei 2117/24, proposto pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), reconhece os desafios enfrentados pelas comunidades ribeirinhas, que lidam com falta de infraestrutura, serviços públicos inadequados e carência de educação de qualidade. Essas populações, segundo a relatora, têm sido historicamente ignoradas nas políticas públicas.
Célia Xakriabá espera que a formação acadêmica de estudantes ribeirinhos em diversas áreas contribua para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, permitindo que eles devolvam às suas regiões conhecimentos técnicos e acadêmicos que incentivem saúde, educação, sustentabilidade, gestão ambiental e empreendedorismo de forma culturalmente adequada.
Próximos passos
O projeto seguirá para apreciação nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.