Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou nesta terça-feira (8/7) que não está em discussão a redução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas sim uma reavaliação na forma como esses recursos são aplicados.
“Não desejo retirar nenhum centavo destinado à educação. O ponto principal não é diminuir os investimentos, e sim garantir que o gasto seja de qualidade”, destacou.
Tebet participou de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A ministra comentou ainda que o Brasil enfrenta uma complexa situação tributária, a qual ela definiu como um “manicômio tributário”, esperando que esta seja ajustada após a implementação da reforma tributária.
Ela enfatizou que a taxação dos mais ricos não deve ser vista como uma questão ideológica, mas sim como uma questão de justiça fiscal. “Se isso for uma pauta de esquerda, então eu, que nunca fui de esquerda, terei que me considerar assim”, afirmou.
Tebet contrapôs as declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacando que os ajustes fiscais até agora foram feitos principalmente pela população de menor renda, enquanto os mais ricos não contribuíram proporcionalmente.
Como uma possível solução para os gastos tributários, sugeriu cortes lineares: “Não é a melhor opção, porém talvez a mais viável. Embora não garanta total justiça fiscal, dentro da atual situação, a linearidade poderia ser uma alternativa”, explicou.
A ministra também propôs um corte de 20 bilhões de reais, garantindo que tal medida não afetaria os gastos tributários previstos constitucionalmente.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento anual. Para 2026, o governo pretende manter a meta fiscal com superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a 34,3 bilhões de reais. Nos primeiros dois anos deste governo, a meta tinha sido um déficit zero, com uma margem de 0,25% para variações.
O relatório da LDO para 2026 é de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e deverá ser avaliado pela comissão e pelo Plenário até 17 de julho, com o objetivo de que o Executivo envie a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 até o fim de agosto.