As concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de saneamento básico têm impulsionado investimentos significativos, porém os pedidos de revisão financeira feitos pelas empresas responsáveis indicam desafios na execução dos contratos.
Um estudo recente analisou várias situações em que as empresas recorreram às agências reguladoras estaduais e municipais para resolver discordâncias.
O levantamento abrange experiências em estados como Alagoas, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro e cidades como Ribeirão Preto, com contratos firmados antes e depois do novo marco legal de 2020.
A Lei 14.026, em vigor há cinco anos, estabeleceu o objetivo de universalizar o fornecimento de água e o tratamento de esgoto até 2033.
Wladimir Antonio Ribeiro, advogado da área, aponta que os pedidos de revisão se dividem em três principais causas:
- Informações incorretas sobre a cobertura das redes, com diferenças entre o estudo inicial e a situação real, levando a custos maiores.
- Problemas nos projetos ou mudanças no cronograma, com necessidade de realizar obras não previstas inicialmente.
- Atraso ou insuficiência nos reajustes das tarifas, muitas vezes contidos pelo poder público por questões políticas, afetando a receita das concessionárias.
Segundo Ribeiro, a maioria dos pedidos poderia ter sido evitada com estudos de engenharia mais precisos antes dos leilões.
Apesar de o novo marco legal ter introduzido obrigações claras, os problemas atuais são semelhantes aos dos contratos anteriores.
A Abcon, associação das concessionárias privadas, informa que já foram realizados 60 leilões desde a adoção da nova legislação, liberando cerca de R$ 181,6 bilhões em investimentos.
Atualmente, aproximadamente um terço dos municípios brasileiros contam com serviços de saneamento operados pela iniciativa privada.
Para Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Abcon, os pedidos de revisão técnica são comuns em contratos longos e não colocam em risco a viabilidade dos projetos.
Ela destaca que o saneamento é um setor em evolução técnica e institucional e que a regulação ainda acontece de forma descentralizada, o que pode causar demora e instabilidade nas decisões.
Christianne ressalta a importância de fortalecer a regulação com capacitação, estabilidade e alinhamento às normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O advogado Wladimir Ribeiro chama atenção para um aspecto crítico dos contratos: a outorga definida nos leilões, que depende de dados fornecidos pelos entes licitantes e muitas vezes não reflete a realidade da infraestrutura, levando a investimentos maiores do que previsto.
Em alguns municípios, as concessionárias constataram que a rede existente era muito menor do que a informada, o que eleva os custos e, consequentemente, as tarifas.
Ribeiro explica que as tarifas precisam cobrir os investimentos necessários, mas aumentos excessivos podem causar insatisfação social.
Por isso, muitos pedidos que envolvem reajustes tarifários acabam sendo retardados nas agências reguladoras, criando tensão entre as partes.
Conclusão
Os pedidos de revisão financeira nos contratos de saneamento refletem a complexidade e os desafios do setor, que exige melhor planejamento, estudos precisos e uma regulação mais eficiente para garantir a sustentabilidade dos investimentos e a qualidade dos serviços para a população.