Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (26/8) a necessidade de revisar os benefícios fiscais concedidos no país. Segundo ele, essa pauta deve ser um ponto de convergência entre a base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a oposição.
Durante o seminário organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Câmara, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Motta destacou a urgência do debate, criticando a ausência de discussões sobre o tema nos anos anteriores.
Ele ressaltou que, diante dos questionamentos sobre o orçamento público, é fundamental analisar os gastos e decidir o que deve ou não ser concedido como benefício fiscal. Motta comparou a revisão desses subsídios com o processo recente sobre o PL da Adultização, que contou com ampla mobilização no Congresso.
Para o deputado, essa análise pode unir os diferentes setores do Legislativo, apontando que é necessário defender a eficiência do Estado brasileiro.
O assunto ganhou destaque novamente no Congresso em meio a negociações sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. A Câmara também aprovou a urgência do PLP nº 41/2019, do senador Espiridião Amin, que propõe critérios e metas para a concessão e avaliação dos benefícios fiscais.
Motta salientou o impacto das renúncias fiscais, que inicialmente representavam 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em 2024, foram a 4,8%, cerca de R$ 564 bilhões. Este valor pode estar subestimado, pois uma lei de 2024 obriga que as empresas declarem à Receita Federal todos os benefícios fiscais recebidos, podendo o montante alcançar até R$ 800 bilhões por ano.
Ele mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou esse volume como uma “caixa preta” e destacou o desafio de enfrentar essa realidade, enfatizando o papel da Câmara nesse processo.