Um total de 7 mil detenções de indivíduos flagrados com menos de 40 gramas de maconha em Santa Catarina está passando por uma possível reavaliação das penas, segundo informações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Essa iniciativa faz parte de uma força-tarefa carcerária nacional organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazo até o final de julho.
As sentenças revisadas correspondem aos artigos 28 e 33 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas, que regulam as penalidades para quem compra, possui ou transporta drogas para consumo próprio ou para comércio.
Este processo busca assegurar a justiça e a proporcionalidade nas punições aplicadas, considerando a quantidade de droga envolvida e as especificidades do caso.