Foi cancelada a sessão da comissão mista destinada a avaliar a medida provisória que institui o plano Brasil Soberano (MP 1309/25), previamente marcada para esta terça-feira (18). O relator deste texto é o senador Fernando Farias (MDB-AL).
A medida provisória foi emitida em agosto como resposta à decisão unilateral dos Estados Unidos de aumentar as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciada em 30 de julho de 2025. Se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 10 de dezembro, a MP perderá sua validade.
Detalhes da medida provisória
A MP promove alterações em várias leis com o objetivo de proteger empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos da economia brasileira.
Entre as ações previstas estão novas linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores, extensão dos prazos para pagamento de tributos e aquisição pública de estoques de alimentos.
O texto da MP 1309/25 foi objeto de 366 propostas de emendas.