Joaquim Passarinho, presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, anunciou o cancelamento da reunião marcada para esta terça-feira (24).
O objetivo da reunião era receber sugestões para que o relator, deputado Augusto Coutinho, pudesse aprimorar o texto do projeto. Não estava prevista votação ou decisão, apenas a escuta dos parlamentares, conforme o acordo estabelecido em dezembro.
O deputado Passarinho lamentou a ausência de contribuições e informou que Augusto Coutinho apresentará em breve uma nova versão do parecer, garantindo que não haverá surpresas ou imposições.
“Esperamos por duas horas, mas a reunião foi cancelada. Aguardaremos a nova proposta e reforçamos que ninguém será obrigado a aceitar nada à força”, afirmou.
A data para apresentar e votar o novo relatório ainda não foi definida.
Direitos para trabalhadores
O texto propõe a criação de um regime jurídico especial que assegura direitos básicos aos trabalhadores, como proteção previdenciária, transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas, acesso antecipado às informações sobre cada trabalho e a possibilidade de revisão por humano em casos de restrição ou penalização.
