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sexta-feira, 01/08/2025

Restrições a Bolsonaro têm fundamentos, mas argumento sobre soberania é fraco

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ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA E ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As recentes ações do ex-presidente Jair Bolsonaro justificam a adoção de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (18), segundo especialistas consultados pela Folha.

Entre os motivos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão judicial, o mais fraco é o referente ao crime de atentado à soberania, previsto no Código Penal.

A decisão menciona crimes como coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque violento ao Estado democrático de Direito. Também cita atentado à soberania.

Os mesmos crimes são investigados contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, devido a ações no exterior contra Alexandre de Moraes e outras autoridades.

Essa ofensiva aumentou após manifestações do presidente dos EUA, Donald Trump, que ligou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros ao julgamento de Jair Bolsonaro na ação referente ao golpe de 2022.

Segundo o STF, Bolsonaro estaria envolvido nos mesmos crimes que o filho no exterior, inclusive financiando a estadia dele nos EUA, além de entrevistas e postagens feitas.

Por isso, o STF determinou que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica, permaneça na sua comarca e fique em recolhimento domiciliar à noite, fins de semana, feriados e dias de folga. Também foi proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, usar redes sociais e falar com autoridades estrangeiras, réus e investigados.

Para a advogada criminalista Priscila Pamela Santos, há indícios claros de coação no processo e obstrução da Justiça por parte de Bolsonaro.

Ela comenta que o crime de atentado à soberania é mais complicado e deve ser investigado com cuidado.

Santos afirma que as medidas são adequadas e que poderia até justificar prisão preventiva.

O professor e coordenador do curso de direito da ESPM, Marcelo Crespo, também acha justificadas as restrições dadas o contexto.

Ele considera que os crimes de ataque ao Estado democrático e atentado à soberania são os menos fundamentados. O primeiro pode ser plausível, mas o segundo, que envolve atos típicos de guerra, parece fraco.

Crespo destaca que o STF viu risco de fuga diante das ligações entre Trump, Bolsonaro e Eduardo, o que justificaria busca e apreensão para coletar provas.

Tanto Santos quanto Crespo consideram razoável restringir o uso das redes sociais e o contato com investigados.

Crespo destaca que as redes sociais são a principal forma de comunicação de Bolsonaro e que isso facilita a comunicação com apoiadores e quem coordena suas ações contra o país.

O criminalista Guilherme Carnelós acredita que o comportamento do ex-presidente pode ser caracterizado como coação e até obstrução, mas discorda da classificação de atentado à soberania e ataque ao Estado democrático.

Carnelós acha justificáveis as restrições de horário e contato com diplomatas, mas vê a proibição do uso de redes sociais como possível autoritarismo.

O advogado Renato Vieira, ex-presidente do IBCCrim, considera que o monitoramento doméstico de Bolsonaro é necessário para garantir que ele permaneça na jurisdição da ação penal, viabilizando a aplicação da lei. Por isso, vê as medidas como adequadas.

Vieira pondera que a proibição das redes sociais e do contato com investigados pode ser excessiva.

Ele entende que o STF adotou cautela para evitar tumulto em caso de prisão eventual do ex-presidente, o que poderia ocorrer se Bolsonaro descumprir as medidas atuais.

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