O Restaurante Palhoça, tradicional no Guará, teve sua situação regularizada após quase cinco décadas. Na última sexta-feira (27), o governador Ibaneis Rocha entregou o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) aos donos do restaurante, consolidando a formalização do documento número 1.500 em sua gestão.
O contrato foi firmado pelo Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, apoiado pelas Leis Distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019. Essa ação reconhece a longa história do restaurante, que ao longo dos anos recebeu autorizações do governo e agora tem segurança jurídica definitiva.
Inaugurado em 1978, o Restaurante Palhoça começou como um pequeno quiosque coberto de palha, atendendo trabalhadores dos postos de combustíveis na região do Guará, perto da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Com o tempo, cresceu e virou um ponto conhecido pela sua carne de sol, trazida do Rio Grande do Norte.
Hoje, o restaurante é administrado por Jorge Eustáquio de Oliveira, junto com os sócios Gilvando da Cunha e Maria Lourdes Salvino. Eles recebem cerca de 2.500 clientes por semana. Jorge Eustáquio ressaltou a importância de ter a regularização: “É a realização de um sonho. Foram quase 40 anos esperando pela regularização. Agora podemos investir com segurança, fazer melhorias na estrutura, trocar telhado e piso, coisas que antes não podíamos.”
Gilvanaldo da Cunha expressou seu alívio: “O Palhoça tem 48 anos e lutamos por essa regularização por décadas, mantendo empregos e trabalhando todo dia. Hoje sentimos segurança de poder continuar aqui sem preocupações. É uma grande bênção.”
Para o governador Ibaneis Rocha, essa ação mostra respeito pelo trabalho do restaurante e fortalece a economia local. “Estamos beneficiando 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Esse programa de regularização é feito com responsabilidade, transparência e respeito a quem realmente emprega”, afirmou. Ele acrescentou: “Isso dá à família do restaurante segurança jurídica para investir, sabendo que ninguém vai tirá-los daqui.”
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, destacou o impacto da gestão: “A lei que visa a regularização foi criada em dezembro de 2019. Desde então, em seis anos, foram 1.500 dias úteis em que uma empresa por dia teve sua situação regularizada, garantindo empregos e protegendo famílias no Distrito Federal.”
A Concessão de Direito Real de Uso permite que estabelecimentos antigos e consolidados, como o Palhoça, tenham seu direito de permanência reconhecido, oferecendo segurança jurídica e fortalecendo o ambiente de negócios no DF. Essa política faz parte do programa Desenvolve-DF e envolve o pagamento de uma taxa após um período de carência e o compromisso de manter empregos no local.