O Departamento de Estado dos Estados Unidos utilizou as redes sociais para contestar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a sua determinação de que nenhuma empresa ou entidade que opere no Brasil pode impor restrições ou bloqueios fundamentados em decisões unilaterais de outras nações.
Em publicação no X realizada na tarde de segunda-feira (18/8), o Escritório de Assuntos do Ocidente declarou que nenhum tribunal estrangeiro possui autoridade para revogar sanções americanas ou proteger indivíduos das severas penalidades decorrentes de seu descumprimento. A mensagem ainda direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes.
A transcrição aproximada da publicação traduzida é a seguinte: “Alexandre de Moraes representa um obstáculo para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos mercados dos EUA. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções estabelecidas pelos Estados Unidos — nem impedir as graves consequências por violá-las. Cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações comerciais com ele, enquanto estrangeiros devem agir com cuidado, pois aqueles que oferecem suporte material a violadores de direitos humanos podem enfrentar sanções.“
Flávio Dino decidiu no Supremo Tribunal Federal que entidades com atuação no Brasil não devem seguir imposições unilaterais estrangeiras, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem autoridade para validar restrições desta natureza. Essa medida ocorre no contexto de ações judiciais movidas por municípios brasileiros contra a mineradora Samarco, buscando indenizações após o desastre da barragem em Mariana (MG).
De acordo com Dino, “ficam proibidas imposições, restrições ou coações executadas por empresas constituídas sob leis brasileiras ou que tenham atividade no mercado nacional, quando fundamentadas em decisões unilaterais estrangeiras”. Em essência, essa decisão reafirma a soberania jurídica do país, ao impedir que sanções internacionais, como as aplicadas pelos EUA sob a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, tenham efeitos automáticos no Brasil, embora tais sanções permaneçam válidas no exterior.
As medidas norte-americanas visam penalizar autoridades estrangeiras que violam direitos humanos. O governo Trump também mencionou o processo judicial brasileiro envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe após as eleições de 2022, acusando a Justiça brasileira de realizar uma perseguição política contra ele.