O setor produtivo demonstra resistência à adoção da escala de cinco dias trabalhados e dois de descanso, conhecida como 5×2. A mudança, se aprovada, encerrará o modelo 6×1. Propostas para alterar a jornada de trabalho estão em tramitação no Congresso Nacional.
A possibilidade de implementação da escala 5×2 avançou significativamente na última quarta-feira (10/12), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que trata dessa alteração.
Pesquisa de opinião
A PEC 6×1 possui mais apoiadores do que opositores em todas as regiões do país, segundo dados da pesquisa da Nexus divulgada em abril deste ano. O fim da escala 6×1 conta com o apoio de 74% dos nordestinos, enquanto o Sul é a região menos favorável, com apoio de 56%.
O Sudeste é a região que mais acredita que a redução das horas trabalhadas traria benefícios à produtividade (59%), seguida pelo Nordeste (56%). A média nacional é de 55%.
As entidades que representam os setores produtivos afirmam que possíveis mudanças na jornada de trabalho podem reduzir o Produto Interno Bruto (PIB), enfraquecer a autonomia coletiva representada pelos sindicatos e impactar negativamente a criação de empregos.
Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que os parâmetros da jornada de trabalho sejam discutidos por meio de negociações entre patrões e empregados, por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando as especificidades de cada categoria e segmento.
“Propostas que estabeleçam limites rígidos e generalizados para a jornada em todo o país enfraquecem a autonomia coletiva e a prerrogativa dos sindicatos de negociar condições aptas à realidade de cada setor e região do Brasil”, ressalta a CNC em nota.
Consultada sobre o possível fim da escala 6×1, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou, em nota, que acompanha as discussões de um projeto de lei que reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, impactando o modelo atual de jornada. A entidade avalia que podem haver efeitos na geração de empregos formais.
Impactos no PIB
Assim que o debate sobre mudanças na escala de trabalho no Brasil ganhou destaque, organizações empresariais divulgaram estudos sobre o tema. Em abril, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alertou para o risco de fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho e possível redução de até 16% do PIB, o que equivaleria a uma queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.
Em contraponto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende que a redução da jornada de trabalho corrige problemas históricos, afirmando que avançar nessa proposta sem redução salarial aponta soluções para dificuldades geradas pelo capitalismo, que precarizou as relações de trabalho enquanto tecnologias eliminavam empregos.
Proposta aprovada
O texto aprovado na CCJ do Senado prevê que a jornada máxima não ultrapasse oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, garantindo dois dias de folga. Atualmente, a carga semanal é de até 44 horas, resultando em um dia de descanso. A mudança aumentaria os dias livres sem reduzir salários.
Agora, o texto precisa ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ser aprovado no Plenário em dois turnos. Caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados, iniciando na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente em Plenário. Se aprovado sem alterações, a PEC será promulgada.
Posicionamento do governo
O governo federal declarou apoio público à extinção da escala 6×1, o que pode ser um diferencial para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2 de dezembro, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que, junto com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 contribui para a melhoria da qualidade de vida da maioria dos trabalhadores brasileiros.