A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu aval, no dia 3, ao Projeto de Lei 2597/25, que destina pelo menos 20% das vagas em contratações temporárias públicas para bombeiros civis e brigadistas em situações de calamidade pública ou emergências ambientais.
O relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) foi aceito pelos parlamentares, garantindo que as equipes contem com profissionais qualificados, melhorando a eficiência e a segurança das ações, segundo o relator.
O autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), reforçou que, em diversos locais, durante crises, ocorre o recrutamento de pessoas sem a qualificação necessária, prejudicando os profissionais capacitados.
A iniciativa altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada nas duas casas legislativas, a medida se tornará lei.
