Katia Dias promoveu modificações na proposta aprovada
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a reserva gratuita de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como para indivíduos com 80 anos ou mais. Se necessário, acompanhantes também terão esse benefício.
Quando os assentos da primeira fila estiverem ocupados por passageiros com esses direitos, a reserva deve ser feita nos lugares mais próximos disponíveis.
Essa proposta altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O texto aprovado incorpora ajustes sugeridos pela relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG), ao Projeto de Lei 630/25, originalmente apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A versão inicial contemplava pessoas a partir de 75 anos e não incluía explicitamente pessoas com mobilidade reduzida.
Katia Dias explicou que as alterações alinham o projeto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Ela destacou que a prioridade especial para idosos deve ser para quem tem 80 anos ou mais. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência considera tanto pessoas com deficiência quanto com mobilidade reduzida.
A relatora ressaltou que pessoas com 75 anos ou de qualquer outra idade que tenham mobilidade reduzida continuarão protegidas devido à mudança proposta.
Por fim, Katia Dias afirmou que a proposta corrige uma lacuna na regulamentação atual da ANAC, que reconhece direito à assistência especial, mas não garante a acomodação na primeira fileira das aeronaves — local que oferece melhor acesso e conforto.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.