A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que classifica os repelentes de mosquitos, filtros e bloqueadores solares como bens essenciais.
Com essa nova classificação, os impostos aplicados a esses produtos terão alíquotas reduzidas em comparação com as cobradas sobre itens considerados de luxo ou supérfluos, com o intuito de diminuir os preços para os consumidores.
O relator da proposta, Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação da versão apresentada pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/24, do deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporando ajustes da Comissão de Finanças e Tributação para garantir a conformidade com a legislação fiscal.
“A proposta respeita os princípios gerais do direito, promovendo a coerência do sistema tributário com os valores constitucionais de proteção à vida e à saúde”, declarou Sargento Portugal no parecer aprovado.
Ao defender o texto original, Zé Vitor destacou que o aumento dos casos de dengue e os óbitos causados pela doença justificam a medida. Segundo ele, “O alto preço impede que pessoas de baixa renda tenham acesso a repelentes para sua proteção.”
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação conforme o processo legislativo para avaliação e votação nas demais comissões e plenário.
