Deputado Gilberto Abramo, relator do projeto de lei, informou que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que destina 25% da arrecadação obtida com taxas de arrendamentos e concessões portuárias para os municípios onde os portos estão localizados.
Este projeto modifica a Lei dos Portos e exige que os recursos sejam direcionados a um fundo especial chamado “Fundo Porto-Cidade”, que será gerido conjuntamente pela prefeitura e pela autoridade portuária local.
O objetivo do fundo é financiar iniciativas que minimizem os impactos causados pelas operações portuárias, incluindo danos à infraestrutura das cidades e problemas ambientais como a poluição.
Deputada Rosana Valle, autora da proposta original, destacou a importância do sistema portuário nacional e afirmou que a aprovação deste projeto deve impulsionar o crescimento das atividades portuárias e beneficiar a qualidade de vida dos moradores das áreas afetadas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
