Isadora Albernaz
Folhapress
O ministro dos Transportes, Renan Filho, do partido MDB, declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, vai lançar uma iniciativa na terça-feira (9) para permitir que motoristas considerados bons condutores tenham sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente e sem custo.
De acordo com Renan Filho, são bons condutores aqueles que não receberam nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação da carteira. Ele explicou que “se você dirige bem, não precisa fazer exame de novo”.
O ministro afirmou em entrevista ao g1 que, se o motorista não comete infrações, não é necessário que ele perca tempo indo até órgãos públicos para renovar a CNH.
Atualmente, o tempo para renovar a CNH e a necessidade de exames variam conforme a idade do condutor e o tipo de carteira. A renovação pode acontecer até 30 dias após o vencimento; dirigir sem CNH válida é infração gravíssima.
Essa medida para facilitar a renovação não está incluída nas recentes mudanças aprovadas pelo Contran, mas será oficializada em evento no Palácio do Planalto, como parte da modernização dos processos do documento.
As novas regras para tirar a carteira também serão publicadas em edição especial do Diário Oficial da União após a cerimônia em Brasília. Além do ministro Renan Filho, participarão da cerimônia o presidente Lula, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e o presidente do Serpro, Wilton Mota.
Será lançada uma atualização do aplicativo CNH do Brasil, que permitirá iniciar o processo para obter a CNH e acessar cursos de formação online, além das funções atuais.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou a eliminação da obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista, medida apoiada por Renan Filho e já mencionada pelo ministro em julho.
A mudança visa reduzir o custo e a burocracia para tirar a CNH, que atualmente pode custar de R$ 3.000 a R$ 4.000, dependendo do estado.
Dados do Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não o fazem devido ao alto custo do processo. No total, 161 milhões de brasileiros têm idade para dirigir.
Renan Filho afirmou que as regras antigas criavam um mercado restrito e limitavam a inovação. Com as mudanças, os motoristas terão mais liberdade para contratar aulas de acordo com suas necessidades.
Por exemplo, quem já sabe dirigir moto não precisa cumprir a carga horária completa, que foi reduzida para 2 horas de aulas práticas.
As aulas teóricas poderão ser feitas de forma gratuita e online pelo Ministério dos Transportes, sem necessidade de frequentar autoescolas. Cursos presenciais continuam disponíveis para quem preferir.
As provas serão padronizadas nacionalmente, sem variação entre Detrans, e o aplicativo CNH do Brasil oferecerá simulados para ajudar os candidatos a estudar.
Renan Filho comparou a prova do Detran ao Enem, dizendo que, ao contrário do Enem que exige segredo nas questões, a prova do Detran se beneficia quando mais pessoas estudam as perguntas, pois aprendem as regras de trânsito.
O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Sobre os instrutores autônomos, o ministro garantiu que a regulamentação não vai causar desemprego e que a profissão será valorizada.
Também foi ajustado que não haverá prazo mínimo para concluir o processo e o candidato poderá refazer a primeira prova de forma gratuita em caso de reprovação, ao contrário da regra atual que limita o prazo a 12 meses e pode cobrar taxa extra.