Isadora Albernaz
Folhapress
A nova regra provisória que permite a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas considerados ‘bons condutores’ não se aplica a quem tem 70 anos ou mais, nem àqueles que possuem a validade do documento reduzida por orientação médica, como em casos de doenças progressivas, por exemplo, o Alzheimer.
A medida beneficia os condutores que não tenham infrações registradas na carteira no ano anterior à renovação. Para motoristas com 50 anos ou mais, a renovação automática gratuita pode ser utilizada apenas uma vez.
Essa regra, conhecida como ‘MP do bom condutor’, foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio, após assinatura do presidente Lula no dia anterior, como parte das mudanças que facilitam a obtenção da CNH.
O governo mantém os prazos de validade da CNH: dez anos para menores de 50 anos; cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que as mudanças também visam reduzir os custos do processo para obter a CNH, com uma redução esperada entre 70% e 80%. Essa iniciativa é direcionada principalmente para as classes média e baixa, especialmente por estar próxima ao ano eleitoral.
Por ser uma medida provisória, as mudanças passam a valer imediatamente, mas dependem da aprovação do Congresso Nacional para continuarem válidas. O prazo para análise inicial do Legislativo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Se não for votada, a medida perde validade.
Além do benefício para ‘bons condutores’, a medida torna opcional o uso da CNH física, eliminando um custo que podia chegar a R$ 100, segundo o Ministério dos Transportes.
Outra alteração que reduz custos enfraquece os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans): o preço dos exames médicos e psicológicos será fixado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), enquanto antes era definido por cada Detran, alguns chegando a cobrar até R$ 400. Com a mudança, espera-se redução de 40% no custo desses exames, embora o valor oficial ainda não tenha sido divulgado.
Além disso, os exames não precisarão mais ser realizados por médicos e psicólogos credenciados pelos Detrans; a autorização passará a ser controlada pela Senatran, ligada ao governo federal.