NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
Araruama, a 120 km do Rio de Janeiro, entrou em 2025 para o grupo das cidades que receberam mais de um bilhão de reais em royalties do petróleo. Até novembro, a cidade ganhou R$ 920 milhões pelo petróleo produzido no campo de Mero, um dos maiores da Petrobras.
Esse grupo atualmente é formado por quatro cidades: Maricá, Macaé, Saquarema e Niterói, todas no estado do Rio de Janeiro. Juntas, essas cidades receberam quase R$ 11 bilhões em royalties em 2024, valor que representa 44% da renda do petróleo distribuída para todos os municípios do Brasil, segundo estudo do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep).
A concentração de recursos em tão poucas cidades tem sido criticada. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende uma mudança na forma como esses recursos são distribuídos, e essa questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, “Essa riqueza pertence a toda a nação, não apenas a alguns municípios. Pode haver compensações por impacto ambiental, mas a disparidade atual é grande demais.”
Em 2025, a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, alcançando 2,45 milhões de barris de óleo e gás por dia.
Atualmente, a lei que define a distribuição dos royalties (lei 9478/1997) favorece municípios próximos aos campos produtores ou que possuem instalações industriais relacionadas ao petróleo.
Esses recursos servem para ajudar as cidades a enfrentar aumentos populacionais e problemas ambientais causados pela indústria petrolífera.
Em 2012, o Congresso aprovou uma lei para repartir esses recursos de forma igualitária entre todos os municípios, mas essa mudança foi suspensa por decisão do STF a pedido do governo do Rio de Janeiro, que depende muito dessa receita.
Com exceção de Macaé, que é a sede das operações na Bacia de Campos, as outras cidades bilionárias são beneficiadas por campos do pré-sal na Bacia de Santos, que respondem por cerca de 80% da produção nacional de petróleo e gás desde meados da última década.
Maricá é a maior beneficiada, tendo recebido quase R$ 4 bilhões em 2024. Saquarema ficou com R$ 2,1 bilhões e Niterói R$ 1,2 bilhão.
Araruama ainda estava em crescimento naquele ano, recebendo R$ 525 milhões, mas a operação de duas novas plataformas elevou sua receita em 2025.
Mesmo com a queda nos preços internacionais do petróleo e a redução da produção em alguns campos, essas cidades devem continuar com receitas significativas nos próximos anos, com estimativas de que Maricá e Saquarema recebam R$ 3,7 bilhões em 2029, e Niterói e Araruama mantenham receitas na casa do bilhão.
Essa distribuição criar desigualdades regionais. Em 2024, Saquarema teve a quinta maior renda per capita do país, com R$ 32.196,40 por habitante, seguida por Maricá em sexto lugar, com R$ 31.552,20, segundo o portal Multicidades.
Por outro lado, cidades vizinhas como Itaboraí e Tanguá tiveram rendas per capita muito menores, de R$ 4.256,66 e R$ 6.273,09, respectivamente.
Paula Araújo, coordenadora do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas, afirma que “essa desigualdade gera migração e alteração no cenário regional. O ideal seria uma distribuição mais justa dos recursos.”
O programa estuda os impactos dos royalties e aponta que as cidades bilionárias dependem muito dessa receita, que representa dois terços do orçamento municipal de Maricá e Saquarema, gerando preocupação pela volatilidade dos preços e pelo fato do petróleo ser um recurso finito.
Em um relatório de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) classificou o atual critério de distribuição como obsoleto, dizendo que cria uma “loteria geográfica” que favorece alguns municípios sortudos, e provoca insegurança jurídica devido a inúmeras ações judiciais.
Recentemente, Maricá e o Rio de Janeiro anunciaram acordos para compartilhar parte dos royalties com cidades vizinhas, buscando reduzir as desigualdades.
Washington Quaquá, prefeito de Maricá, comentou que “não é justo que Maricá cresça sozinha enquanto municípios vizinhos enfrentam dificuldades financeiras. Repassar royalties é uma solução social justa.”
Ele acrescentou que “os royalties não são privilégios, mas ferramentas para promover justiça social e equilíbrio regional. É importante usar esses recursos para preparar as cidades para um futuro além do petróleo.”
Manoela Peres, secretária de Governança e Sustentabilidade de Saquarema, destacou que a prioridade é uma gestão responsável, investindo em educação e turismo para garantir prosperidade sustentável quando o ciclo do petróleo terminar.
Paulo Ziulkoski pediu que o STF avance na análise desse tema para que seja possível um acordo entre as partes ou haja um julgamento final. “É difícil de entender que, 13 anos depois, uma decisão importante ainda não tenha sido tomada.”