Márcia Magalhães e Eduardo Cucolo
São Paulo, SP (FolhaPress)
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na terça-feira (23) um projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que visa corrigir a tabela do Imposto de Renda. Essa proposta é uma alternativa ao texto do governo, que está previsto para ser votado na Câmara na próxima semana.
De acordo com o projeto, haverá isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000 por mês e uma redução gradual para quem ganha até R$ 7.350.
Como presidente da CAE e relator do projeto, Renan antecipou a votação para uma semana depois de declarar que deputados associam o projeto de isenção do imposto à anistia para condenados no processo da trama golpista. A votação foi, entretanto, adiada após pedido dos senadores da oposição ao governo Lula, que solicitaram mais tempo para analisar.
A discussão será retomada nesta quarta-feira (24) após a concessão de vista coletiva por 24 horas. O projeto ainda propõe a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, com uma retenção de 10% na fonte sobre o excedente. Dividendo enviado ao exterior também será taxado em 10%.
Renan utilizou um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para atualizar o texto e incluir a proposta do governo.
Entre as novidades, o texto contempla um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo que quem ganha até R$ 5.000 e está com dívidas na Receita Federal possa refinanciar esses débitos.
A proposta também cria um imposto mínimo para quem possui renda anual acima de R$ 600 mil. Conforme explicou o senador, a alíquota progressiva, que varia de 0% a 10%, assegura proporcionalidade, evita tributação excessiva e mantém a competitividade e atratividade dos investimentos.
Está previsto ainda um mecanismo de crédito para evitar que a soma da tributação interna e externa ultrapasse a carga máxima de IRPJ/CSLL conforme o setor econômico.
Ao apresentar a proposta, Renan se posicionou contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e seu rival político, assumindo o papel de relator no Senado.
O relatório de Lira, aprovado em comissão especial no mês passado, manteve o imposto mínimo para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês e uma alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A oposição e parte do centrão estão articulando mudanças no projeto na Câmara.
O que o plenário da Câmara vai analisar
- Nova faixa de isenção: rendas de até R$ 5.000 ficarão isentas do Imposto de Renda (antes, a isenção era até R$ 3.036); cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas.
- Isenção parcial: quem ganha até R$ 7.350 pagará menos imposto, com descontos progressivos acima de R$ 5.000.
- Custos estimados: R$ 31,25 bilhões em 2026; R$ 33,53 bilhões em 2027; R$ 35,80 bilhões em 2028.
- Imposto mínimo para rendas altas: quem ganha mais de R$ 50 mil mensais terá alíquota mínima efetiva, que também incidirá sobre os dividendos, com alíquota máxima de 10% para rendas acima de R$ 1,2 bilhão.
- Arrecadação esperada com imposto mínimo: R$ 25,22 bilhões em 2026; R$ 29,49 bilhões em 2027; R$ 29,83 bilhões em 2028.
- Mecanismo redutor: na renda alta será feito um cálculo para que a soma dos impostos pagos pela pessoa física e jurídica não ultrapasse 34%, ou 40% no caso de bancos.
- Imposto sobre dividendos de estrangeiros ou enviados ao exterior: taxa de 10% retida na fonte, com arrecadação estimada em R$ 8,90 bilhões em 2026; R$ 9,69 bilhões em 2027; e R$ 9,81 bilhões em 2028.