Renan Filho, ministro dos Transportes, informou nesta sexta-feira, 20, que o governo planeja atualizar a tabela de frete dos caminhoneiros com maior frequência. Em entrevista coletiva, ele afirmou: “Vamos acompanhar todos os dias”, mas esclareceu que as revisões não serão necessariamente diárias.
De acordo com a lei, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve revisar a tabela de preços mínimos do frete a cada seis meses ou sempre que o preço do diesel variar mais de 5%. Esse segundo caso funciona como um gatilho para a atualização. O governo não pretende alterar esses critérios, mas a verificação será feita de forma mais ágil e constante.
A última atualização ocorreu em 16 de março, devido à variação no preço do diesel. Na quinta-feira, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para garantir o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As multas para quem descumprir a regra podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação.
No início da próxima semana, duas portarias deverão ser publicadas para regulamentar o novo sistema de fiscalização. Uma delas vai detalhar as penalidades e suas gradações, e a outra vai implementar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que visa impedir que agentes atuem de forma irregular.
A MP exige que todas as operações sejam registradas via CIOT, que poderá coletar informações detalhadas sobre os fretes, incluindo valores pagos e o piso mínimo aplicado.
Com esses dados, a ANTT terá condições de identificar e bloquear operações feitas abaixo do preço legal. Além disso, a responsabilização poderá se estender aos sócios e membros de grupos econômicos, com possível desconsideração da personalidade jurídica para coibir irregularidades.
Fonte: Estadão Conteúdo.