Sutilmente
Renan Calheiros, recuperando-se de uma pneumonia em casa, cutucou Sergio Moro ao criticar a criação de secretaria nacionais para delegados “sem conversar com o Legislativo”.
O senador definiu a atitude como “decreto-lei”, forma de “legislação” usada na ditadura, extinguida pela Constituição de 1988 ao dar lugar às “medidas provisórias” que precisam ser submetidas ao Congresso.
Agora de casa, vejo com preocupação matéria no UOL dizendo que Moro vai criar secretarias nacionais para delegados por MP ou Decreto Regulamentador, sem conversar com o Legislativo.
Decreto, só quando a MP vira lei. Decreto Regulamentador sem lei é Decreto-lei!— Renan Calheiros (@renancalheiros) 26 de novembro de 2018