O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é responsável por analisar o projeto que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda, pediu nesta quinta-feira, 23, que o Ministério da Fazenda envie os dados sobre os impactos das mudanças feitas pela Câmara.
Ele afirmou: “O governo precisa colaborar. Estou pedindo para a Fazenda enviar os números do projeto, porque a Fazenda disse que o projeto não teria impacto. Depois das alterações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda ainda diz que o projeto continua neutro”. Disse também durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado: “Eles prometeram enviar os números, mas até agora nada. Isso é muito importante. A partir de hoje vou focar no relatório, mas preciso dessas informações”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), presente na sessão, garantiu que vai pedir dados ao ministerio para que sejam enviados “o mais rápido possível”.
Renan comentou que “a Fazenda costuma fazer acordos com a Câmara, principalmente com o centrão” e que “o governo age de forma contraditória”, citando um acordo para isentar atividade rural enquanto renegocia dívidas ao mesmo tempo.
Ele exemplificou: “Na Câmara, a Fazenda concordou em isentar a atividade rural, o que impacta quase R$ 8 bilhões no projeto. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovou a renegociação de dívidas agrícolas, mas o Conselho Monetário Nacional limitou essa renegociação para 1.050 municípios”.
Ele se comprometeu a agir com responsabilidade fiscal no projeto do imposto de renda: “O Senado vai agir de forma responsável. O acordo que faremos não violará as regras fiscais nem o equilíbrio financeiro”.
Mudanças no texto
Renan Calheiros disse que pretende modificar o texto: “Podemos usar emendas para corrigir a redação, eliminar partes inconstitucionais, dividir o projeto ou apresentar um novo projeto para corrigir as falhas do texto vindo da Câmara”.
Especialistas informaram que qualquer mudança que altere o conteúdo do projeto precisa ser revista pela Câmara.