O senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, anunciou que a votação do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, foi adiada para quarta-feira, dia 5. O objetivo do adiamento é permitir que os senadores tenham mais tempo para analisar o relatório apresentado pelo próprio Renan.
Renan Calheiros reforçou que o projeto deve ser concluído no Senado em 30 dias, mostrando agilidade se comparado ao processo na Câmara, que levou sete meses. O texto será discutido até quarta e, em seguida, será aberta a votação, com a expectativa de levar o projeto ao plenário no mesmo dia.
Pontos mantidos
No relatório, o senador manteve todos os pontos aprovados pela Câmara, mesmo tendo inicialmente intenção de fazer alterações. Ele havia apontado possíveis inconstitucionalidades no projeto original, principalmente por causa da compensação do imposto de renda, mas optou por manter o texto original.
Detalhes do relatório
O projeto mantém a isenção do IR para salários até R$ 5 mil e prevê descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Além disso, mantém a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados para o exterior.
Dois pontos criticados por Renan foram mantidos: um favorecendo os cartórios ao excluir certos repasses do cálculo do imposto, e outro permitindo o pagamento até 2028, sem tributos, de lucros e dividendos de 2025 ainda não pagos pelas empresas.
Também foi mantida a adequação relacionada ao Programa Universidade para Todos (Prouni), para proteger os dividendos das empresas que participam do programa, garantindo que o valor das bolsas seja considerado como imposto pago para evitar cobranças indevidas na alíquota efetiva.
